Execução Fiscal 8013285-75.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 55.700,97

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TOTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

25/03/2026, 14:29

Publicado Decisão em 10/07/2025.

25/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:50

Baixa Definitiva

19/01/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 02/10/2025 23:59.

18/10/2025, 23:11

Publicado Decisão em 25/09/2025.

18/10/2025, 22:44

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

25/03/2026, 14:29

Publicado Decisão em 10/07/2025.

25/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 09:50

Decisão

•23/09/2025, 13:38

19/01/2026, 09:50

Baixa Definitiva

19/01/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 02/10/2025 23:59.

18/10/2025, 23:11

Publicado Decisão em 25/09/2025.

18/10/2025, 22:44

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 22:44

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:06

Expedição de intimação.

23/09/2025, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:51

Expedição de decisão.

23/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:42

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:20

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:26

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:26

Publicado Decisão em 02/06/2025.

15/06/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

15/06/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496068159

29/05/2025, 10:23

Expedição de decisão.

29/05/2025, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:46

Expedição de decisão.

22/04/2025, 11:38

Expedição de decisão.

22/04/2025, 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 10:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:53

Publicado Decisão em 10/10/2024.

19/10/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

19/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Total Quimica Industria E Comercio De Produtos Quimicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013285-75.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 14:52

Juntada de informação

08/10/2024, 14:51

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 13:43

Expedição de decisão.

07/10/2024, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 08:30

Expedição de despacho.

07/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:06

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:52

Expedição de despacho.

06/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:28

Expedição de decisão.

06/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:03

Expedição de decisão.

22/06/2023, 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 11:09

Expedição de despacho.

05/05/2023, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 01/12/2022 23:59.

26/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 20:58

Conclusos para decisão

14/12/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:33

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:08

Expedição de carta via ar digital.

22/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 17:23

Decisão

•23/09/2025, 10:51

Decisão

•23/09/2025, 10:51

Decisão

•08/07/2025, 11:33

Decisão

•29/05/2025, 10:23

Decisão

•22/04/2025, 11:38

Decisão

•22/04/2025, 10:22

Decisão

•07/10/2024, 13:27

Decisão

•07/10/2024, 08:30

Despacho

•06/06/2024, 16:50

Despacho

•06/06/2024, 16:28

Decisão

•22/06/2023, 17:34

Despacho

•05/05/2023, 12:12

Despacho

•04/05/2023, 16:46

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/01/2026, 09:50

Decisão

•23/09/2025, 13:38

Decisão

•23/09/2025, 10:51

Decisão

•23/09/2025, 10:51

Decisão

•08/07/2025, 11:33

Decisão

•29/05/2025, 10:23

Decisão

•22/04/2025, 11:38

Decisão

•22/04/2025, 10:22

Decisão

•07/10/2024, 13:27

Decisão

•07/10/2024, 08:30

Despacho

•06/06/2024, 16:50

Despacho

•06/06/2024, 16:28

Decisão

•22/06/2023, 17:34

Despacho

•05/05/2023, 12:12

Despacho

•04/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:08

Despacho de citação por AR Digital

•06/09/2022, 07:51