Execução Fiscal 8097099-44.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.076,00

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:02

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:24

Publicado Sentença em 03/12/2024.

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:23

Publicado Outros documentos em 08/10/2025.

18/10/2025, 13:14

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:02

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:24

Publicado Sentença em 03/12/2024.

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:23

Publicado Outros documentos em 08/10/2025.

18/10/2025, 13:14

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:28

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:39

Publicado Despacho em 28/08/2025.

31/08/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 06:54

Expedição de despacho.

26/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 10/04/2025 23:59.

09/05/2025, 05:08

Publicado Despacho em 03/04/2025.

26/04/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:04

Expedição de despacho.

01/04/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:10

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eronildo Aquino Feitosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8097099-44.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ERONILDO AQUINO FEITOSA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8097099-44.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Conforme art. 1º da Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador, publicada no Diário Oficial do Município de 09/09/2022, resta autorizado “com base inciso IV do §1º do art. 276, da Lei 7.186/2006, o não ajuizamento de execuções fiscais de valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), ressalvadas as obrigações de ressarcimento ao erário ou multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios”. Logo, há que se reconhecer a falta de interesse de agir do Município de Salvador para o prosseguimento do feito. Resta claro, porém, que não haverá remissão e/ou extinção do crédito tributário com a finalização desta demanda (que ocorre sem a resolução de mérito). Portanto, nada obsta a continuidade da cobrança por meios extrajudiciais. Ante o exposto, reconhecendo a falta de interesse de agir do Município de Salvador, JULGO EXTINTA a presente Execução, inferior a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, ficando mantido o crédito tributário. Sem custas e/ou honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/12/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2024, 12:22

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eronildo Aquino Feitosa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8097099-44.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8097099-44.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 08:53

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de ERONILDO AQUINO FEITOSA em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/07/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 16:17

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 15:08

Despacho

•26/08/2025, 15:08

Despacho

•01/04/2025, 12:10

Despacho

•01/04/2025, 12:10

Sentença

•01/12/2024, 12:22

Sentença

•01/12/2024, 12:22

Despacho

•08/10/2024, 15:19

Despacho

•08/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:22

Despacho de citação por AR Digital

•07/07/2022, 16:56