Execução Fiscal 8098408-03.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 94.327,33

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 20:48

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 04:26

Expedição de decisão.

26/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/01/2026, 20:53

Expedição de intimação.

25/01/2026, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:08

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:09

Publicado Despacho em 12/12/2025.

14/12/2025, 04:11

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 20:48

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 04:26

Expedição de decisão.

26/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/01/2026, 20:53

Expedição de intimação.

25/01/2026, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:08

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:09

Publicado Despacho em 12/12/2025.

14/12/2025, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

14/12/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:27

Expedição de intimação.

10/12/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:13

Expedição de intimação.

09/12/2025, 19:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:21

Expedição de intimação.

19/09/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:47

Expedição de intimação.

16/07/2025, 07:53

Expedição de intimação.

14/07/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:05

Expedição de intimação.

02/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:42

Expedição de despacho.

13/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:09

Expedição de despacho.

27/03/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:21

Expedição de despacho.

26/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:27

Expedição de despacho.

20/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:27

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:27

Juntada de informação

27/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8098408-03.2022.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Posto Casagrande Ltda Advogado: Jorge Luiz Matos Oliveira (OAB:BA10363) Advogado: Olavo Oliva Neto (OAB:BA35763) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8098408-03.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: POSTO CASAGRANDE LTDA. ATO ORDINATÓRIO À vista da guia apresentada no Id. 459485010, bem como do ofício no Id. 464385134, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8098408-03.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, regularizar o destino do recolhimento daquele DAJE, com equivocada indicação desta 11ª Vara da Fazenda Pública, quando, na verdade, deverá ser destinada as custas à Serventia do respectivo Ofício Imobiliário, na qual encontra-se registrado o bem, cabendo, para possibilitar a expedição da ordem de averbação da penhora, apresentar neste autos A COMPROVAÇÃO do regular pagamento. Registre-se que este ato, serve como certificação para efeito de pedido de transferência de destino, perante a COARC/TJBA. Salvador, Bahia, 8 de outubro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

17/10/2024, 00:00

Juntada de informação

14/10/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:13

Desentranhado o documento

14/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Posto Casagrande Ltda Advogado: Jorge Luiz Matos Oliveira (OAB:BA10363) Advogado: Olavo Oliva Neto (OAB:BA35763) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8098408-03.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:18

Juntada de informação

17/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 09/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:18

Juntada de informação

03/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

25/08/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 05:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

11/08/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

11/08/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 14:14

Expedição de despacho.

25/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:41

Expedição de despacho.

17/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:11

Publicado Decisão em 05/04/2024.

10/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

10/04/2024, 02:37

Expedição de despacho.

26/03/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:50

Expedição de despacho.

25/01/2024, 01:05

Expedição de decisão.

13/11/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:24

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 07:42

Expedição de decisão.

05/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2023, 11:36

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:14

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 05/06/2023 23:59.

08/07/2023, 04:50

Publicado Decisão em 05/05/2023.

06/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023, 20:29

Expedição de decisão.

04/05/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 06:19

Expedição de despacho.

10/04/2023, 16:59

Outras Decisões

10/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:08

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:07

Expedição de despacho.

24/02/2023, 10:29

Expedição de despacho.

14/02/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

14/12/2022, 15:14

Expedição de despacho.

30/10/2022, 17:29

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 07:53

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:31

Expedição de carta via ar digital.

25/07/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:04

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 09:40

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:11

Decisão

•25/01/2026, 20:53

Despacho

•10/12/2025, 10:27

Despacho

•09/12/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:43

Despacho

•16/07/2025, 07:53

Despacho

•14/07/2025, 18:01

Despacho

•02/06/2025, 11:41

Despacho

•13/05/2025, 15:42

Despacho

•27/03/2025, 10:42

Despacho

•26/03/2025, 12:21

Despacho

•20/02/2025, 16:35

Despacho

•20/02/2025, 15:37

Despacho

•06/02/2025, 10:21

Todos os documentos(37)

Decisão

•26/01/2026, 11:11

Decisão

•25/01/2026, 20:53

Despacho

•10/12/2025, 10:27

Despacho

•09/12/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:43

Despacho

•16/07/2025, 07:53

Despacho

•14/07/2025, 18:01

Despacho

•02/06/2025, 11:41

Despacho

•13/05/2025, 15:42

Despacho

•27/03/2025, 10:42

Despacho

•26/03/2025, 12:21

Despacho

•20/02/2025, 16:35

Despacho

•20/02/2025, 15:37

Despacho

•06/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:08

Despacho

•18/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:13

Decisão

•25/07/2024, 14:14

Despacho

•17/04/2024, 10:35

Despacho

•16/04/2024, 11:25

Decisão

•03/04/2024, 15:27

Decisão

•26/03/2024, 13:01

Despacho

•25/01/2024, 01:05

Despacho

•13/11/2023, 12:24

Decisão

•05/09/2023, 07:42

Decisão

•04/05/2023, 06:19

Decisão

•10/04/2023, 16:59

Despacho

•24/02/2023, 10:29

Despacho

•14/02/2023, 16:52

Despacho

•30/10/2022, 17:29

Despacho

•25/08/2022, 14:39

Despacho de citação por AR Digital

•11/07/2022, 12:04