Execução Fiscal 8119647-34.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.107,11

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CIC CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:05

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de CIC CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

26/04/2026, 22:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.

26/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

07/04/2026, 19:45

Todas as movimentações(92)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:05

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:05

Despacho

•06/05/2026, 17:05

06/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de CIC CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

26/04/2026, 22:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.

26/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

07/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:45

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:33

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de CIC CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de CIC CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:14

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/07/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:40

Expedição de decisão.

18/07/2025, 00:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 00:40

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:06

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/12/2024, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cic Confeccoes E Fardamentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfaz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8119647-34.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 16:23

Expedição de decisão.

08/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 18:12

Expedição de decisão.

11/09/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

22/08/2023, 20:38

Processo Desarquivado

22/08/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de CIC CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

09/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de CIC CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 18:22

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 11:41

Publicado Decisão em 23/05/2023.

27/05/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 21:11

Expedição de decisão.

22/05/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2022, 14:10

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 03:31

Decorrido prazo de CIC CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 05:09

Publicado Decisão em 28/03/2022.

07/04/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 06:14

Expedição de decisão.

25/03/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2022, 22:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de CIC CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 05:21

Publicado Decisão em 16/03/2021.

23/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 01:16

Expedição de decisão.

15/03/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 12:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

17/12/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2020, 20:54

Conclusos para decisão

08/12/2020, 10:14

Conclusos para decisão

08/12/2020, 10:14

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/11/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 08:47

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 11:31

Sentença

•09/03/2026, 14:33

Sentença

•09/03/2026, 14:33

Decisão

•18/07/2025, 00:40

Decisão

•18/07/2025, 00:40

Decisão

•08/10/2024, 16:23

Decisão

•08/10/2024, 16:23

Decisão

•11/09/2023, 15:54

Decisão

•22/05/2023, 09:06

Decisão

•21/11/2022, 15:11

Despacho

•16/09/2022, 11:07

Decisão

•25/03/2022, 15:42

Decisão

•10/03/2022, 22:26

Decisão

•08/03/2022, 22:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/05/2026, 17:05

Despacho

•06/05/2026, 17:05

Sentença

•09/03/2026, 14:33

Sentença

•09/03/2026, 14:33

Decisão

•18/07/2025, 00:40

Decisão

•18/07/2025, 00:40

Decisão

•08/10/2024, 16:23

Decisão

•08/10/2024, 16:23

Decisão

•11/09/2023, 15:54

Decisão

•22/05/2023, 09:06

Decisão

•21/11/2022, 15:11

Despacho

•16/09/2022, 11:07

Decisão

•25/03/2022, 15:42

Decisão

•10/03/2022, 22:26

Decisão

•08/03/2022, 22:02

Decisão

•15/03/2021, 12:22

Despacho

•17/12/2020, 18:19

Decisão

•14/12/2020, 20:54

Despacho de citação por AR Digital

•05/11/2020, 17:47