Monitória 8175979-50.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.378,24

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIO DIAS SALES

OAB/SP 139191·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/BA 48727·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

LUIZ OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/BA 42922·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORTO BARRETO

OAB/BA 41432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:22

Publicado Despacho em 28/02/2023.

12/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:40

Publicado Despacho em 06/09/2023.

27/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Publicado Despacho em 10/10/2024.

08/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:53

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:22

Publicado Despacho em 28/02/2023.

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 14:21

Despacho

•20/10/2025, 20:58

12/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:40

Publicado Despacho em 06/09/2023.

27/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Publicado Despacho em 10/10/2024.

08/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:53

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:53

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 17:22

Publicado Intimação em 15/05/2025.

14/02/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:02

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:02

Publicado Despacho em 07/05/2025.

12/02/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 20:22

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:39

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:19

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:46

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:22

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 12/06/2025 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

12/06/2025, 13:15

Juntada de informação

12/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:32

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 12/06/2025 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

13/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Livia Denys Sampaio Marques Advogado: Luiz Oliveira Vasconcelos Junior (OAB:BA42922) Advogado: Rafael Porto Barreto (OAB:BA41432) Despacho: PODER J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8175979-50.2022.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 19:20

Juntada de Petição de procuração

01/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:19

Expedição de despacho.

04/10/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:49

Expedição de despacho.

04/09/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 23:08

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/06/2023 23:59.

30/07/2023, 20:36

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 06/06/2023 08:00 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

21/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 22:51

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/06/2023 23:59.

09/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 29/06/2023 23:59.

08/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 06/06/2023 23:59.

08/07/2023, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

05/07/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

22/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:17

Expedição de mandado.

19/06/2023, 09:17

Juntada de ata da audiência

07/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

05/06/2023, 21:46

Juntada de informação

01/06/2023, 12:38

Mandado devolvido Positivamente

01/06/2023, 02:22

Expedição de mandado.

08/05/2023, 11:19

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 14:14

Expedição de despacho.

05/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:14

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 06/06/2023 08:00 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

05/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 22:00

Expedição de despacho.

24/02/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:34

Decorrido prazo de LIVIA DENYS SAMPAIO MARQUES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:34

Publicado Decisão em 16/12/2022.

17/01/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 06:15

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 07:37

Declarada incompetência

14/12/2022, 19:04

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:32

Despacho

•05/05/2025, 14:13

Despacho

•25/04/2025, 13:49

Despacho

•08/10/2024, 13:03

Despacho

•07/10/2024, 11:01

Despacho

•04/09/2023, 11:32

Despacho

•31/08/2023, 23:08

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:14

Despacho

•24/02/2023, 09:48

Despacho

•15/02/2023, 13:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/10/2025, 14:21

Despacho

•20/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:32

Despacho

•05/05/2025, 14:13

Despacho

•25/04/2025, 13:49

Despacho

•08/10/2024, 13:03

Despacho

•07/10/2024, 11:01

Despacho

•04/09/2023, 11:32

Despacho

•31/08/2023, 23:08

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:14

Despacho

•24/02/2023, 09:48

Despacho

•15/02/2023, 13:18

Decisão

•15/12/2022, 07:37

Decisão

•14/12/2022, 19:04