Execução de Título Extrajudicial 0000195-27.2011.8.05.0214 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 78.753,71

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GRACINDO AMBROSIO ABREU em 14/12/2022 23:59.

14/05/2026, 20:27

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/12/2022 23:59.

14/05/2026, 20:27

Publicado Intimação em 10/11/2022.

14/05/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:45

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

11/04/2026, 16:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.

11/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de GRACINDO AMBROSIO ABREU em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de GRACINDO AMBROSIO ABREU em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

08/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

08/03/2026, 12:19

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de GRACINDO AMBROSIO ABREU em 14/12/2022 23:59.

14/05/2026, 20:27

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/12/2022 23:59.

14/05/2026, 20:27

Publicado Intimação em 10/11/2022.

14/05/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:45

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

11/04/2026, 16:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.

11/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de GRACINDO AMBROSIO ABREU em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de GRACINDO AMBROSIO ABREU em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

08/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

08/03/2026, 12:19

Publicado Intimação em 21/07/2025.

08/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

08/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 13:10

Juntada de certidão óbito

24/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/03/2025 23:59.

09/04/2025, 18:52

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/02/2025 23:59.

13/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:39

Expedição de mandado.

06/02/2025, 15:39

Mandado devolvido Negativamente

11/12/2024, 01:16

Expedição de mandado.

27/11/2024, 15:37

Juntada de mandado

27/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Gracindo Ambrosio Abreu Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000195-27.2011.8.05.0214 DECISÃO 1. A parte executada requer o desbloqueio de valor em dinheiro sustentando a incidência da impenhorabilidade. Ouvida, a parte exequente se insurgiu contra a manifestação, pugnando pela manutenção do bloqueio. Nota-se que foi bloqueado o valor de R$5.370,12 no Banco Itaú após decisão proferida neste processo (comprovante de ID 458395811). A documentação acostada (IDs 464171199, 464171200 e 464171201) comprova que o dinheiro bloqueado via Sisbajud é de três contas poupança da parte executada e não supera 40 (quarenta) salários mínimos. Como tal, é impenhorável, a teor do que dispõe o art. 833, X, do CPC, não se aplicando à hipótese a exceção prevista no §2º, já que não se trata de prestação alimentícia, nem exceções jurisprudenciais mencionadas pela parte exequente, sob pena de transformar exceções pontuais em regra. De fato, não há como concluir, ao arrepio de texto legal expresso e sem qualquer indicativo probatório, que o valor bloqueado seria excesso e não comprometeria o sustento digno do devedor e de sua família. 2. Quanto ao pedido de bloqueio via RENAJUD, como foi comprovado o recolhimento das custas, deve ser deferido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000195-27.2011.8.05.0214 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Ante o exposto: a) defiro o desbloqueio do valor de R$5.370,12, anteriormente constrito via SISBAJUD em contas no Banco Itaú do executado GRACINDO AMBROSIO ABREU; e b) determino que se prossiga, em cumprimento da decisão de ID 463476898, conforme os itens “3.1” e seguintes. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como carta/mandado/ofício. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Gracindo Ambrosio Abreu Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Requerido: GRACINDO AMBROSIO ABREU Ato ordinatório De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, uso deste expediente para, de acordo com PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 LXV, intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas referente a XIX - Requisição de informações por meio eletrônico ( RENAJUD), por cada consulta) Prazo, 15 dias. Livramento de Nossa Senhora,24 de outubro de 2024. KLEYSE TANAJURA DE OLIVEIRA DOURADO Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000195-27.2011.8.05.0214 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:50

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Gracindo Ambrosio Abreu Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000195-27.2011.8.05.0214 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

11/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:39

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:53

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:31

Publicado Intimação em 22/03/2024.

24/04/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

24/04/2024, 22:59

Publicado Intimação em 22/03/2024.

24/04/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

24/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 12:02

Apensado ao processo 0000243-23.2013.8.05.0082

08/11/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:55

Conclusos para despacho

03/09/2019, 10:43

Decorrido prazo de GRACINDO AMBROSIO ABREU em 13/11/2018 23:59:59.

01/05/2019, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 16:09

Publicado Intimação em 22/10/2018.

14/12/2018, 01:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 00:10

Expedição de intimação.

18/10/2018, 11:14

Juntada de certidão

18/10/2018, 11:12

DOCUMENTO

19/04/2017, 11:25

CONCLUSÃO

18/04/2017, 11:20

PETIÇÃO

23/03/2017, 11:32

CONCLUSÃO

22/03/2017, 09:43

PETIÇÃO

22/03/2017, 09:30

DOCUMENTO

25/09/2013, 08:07

CONCLUSÃO

19/09/2013, 10:25

CONCLUSÃO

04/09/2012, 13:02

CONCLUSÃO

04/09/2012, 13:01

RECEBIMENTO

04/09/2012, 12:47

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/07/2012, 12:45

CONCLUSÃO

21/07/2012, 12:44

DOCUMENTO

21/07/2011, 13:28

RECEBIMENTO

21/07/2011, 13:27

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/07/2011, 12:05

PETIÇÃO

20/07/2011, 12:03

DOCUMENTO

15/07/2011, 12:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/07/2011, 13:14

CONCLUSÃO

17/06/2011, 12:59

DISTRIBUIÇÃO

17/06/2011, 12:10

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 17:43

Decisão

•16/07/2025, 17:18

Certidão

•07/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:50

Decisão

•22/10/2024, 17:07

Decisão

•11/09/2024, 17:02

Outros documentos

•10/09/2024, 08:48

Decisão

•13/08/2024, 15:10

Decisão

•15/03/2024, 17:19

Despacho

•07/11/2022, 21:26

Despacho

•18/10/2018, 11:12

Despacho

•18/10/2018, 11:12

Despacho

•18/10/2018, 11:12