Embargos de Declaração Cível 0500002-53.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO

OAB/BA 26357·CPF·Representa: Réu

RENATA BASTOS BRITO LAPA

OAB/BA 26226·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MARIA DO CARMO SIMOES

CPF

Reu

JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

CLEIDE DE JESUS ARGOLO

CPF

Reu

THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:16

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:54

Baixa Definitiva

29/11/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:23

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:16

Publicado Ementa em 30/11/2023.

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 11:34

Decisão

•20/03/2023, 16:02

01/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:54

Baixa Definitiva

29/11/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:42

Incluído em pauta para 20/11/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/11/2023, 17:31

Solicitado dia de julgamento

07/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLEIDE DE JESUS ARGOLO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SIMOES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:22

Publicado Decisão em 21/03/2023.

03/04/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

26/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

26/03/2023, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2023, 17:26

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 16:02

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

20/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de CLEIDE DE JESUS ARGOLO em 14/12/2022 23:59.

09/01/2023, 02:38

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO em 14/12/2022 23:59.

09/01/2023, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SIMOES em 14/12/2022 23:59.

09/01/2023, 02:38

Decorrido prazo de JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

09/01/2023, 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

09/01/2023, 02:38

Publicado Despacho em 30/11/2022.

08/01/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 03:44

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de contra-razões

13/12/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2022, 14:16

Distribuído por dependência

16/11/2022, 14:16

Decisão

•20/03/2023, 16:00

Despacho

•29/11/2022, 09:49

Despacho

•25/11/2022, 17:46