Agravo em Recurso Especial 0502989-02.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MURILLO LEITE MASCARENHAS

CPF

Reu

MAYANA SILVA CISNEIROS MASCARENHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

ANA MARTA DE FARO TELES DANTAS

OAB/BA 15982·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TRINDADE MIRANDA

OAB/BA 13776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/08/2022

01/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658631/2022

09/08/2022, 13:41

Protocolizada Petição 658631/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

09/08/2022, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:59

Não conhecido o recurso de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e SANTA MÔNICA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA

05/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/06/2022, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:30