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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.107,86

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2024, 23:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/04/2024, 23:38

Arquivado Provisoramente

12/04/2024, 11:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.

02/03/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Aurenice Sacramento De Pinho Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0508901-27.2017.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508901-27.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/02/2024, 19:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/02/2024, 19:58

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:42

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2020, 00:00

Publicação

11/12/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:38

02/03/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Aurenice Sacramento De Pinho Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0508901-27.2017.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508901-27.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/02/2024, 19:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/02/2024, 19:58

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:42

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2020, 00:00

Publicação

11/12/2020, 00:00

Petição

10/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2020, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2019, 00:00

Audiência

12/02/2019, 00:00

Mandado

30/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

11/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

19/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2018, 00:00

Audiência Designada

27/11/2018, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2018, 00:00

Decisão

•19/02/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 12:39

Despacho

•14/03/2018, 14:36

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Expedição de decisão.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Publicação

Todas as movimentações(32)