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Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 56.289,53

Órgão julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

QUEILLA MILLENA LEITE PITANGA

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Decorrido prazo de ROSANA ISABEL JESUS DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUEILLA MILLENA LEITE PITANGA em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(18)