Execução Fiscal 0005337-20.2005.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 332,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO

Autor

INMETRO

Terceiro

JEAN CARLLTO CARNEIRO ARAUJO

Terceiro

JOAO DA SILVA DANTAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELMO MIRANDA CARVALHO

OAB/BA 4272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Joao Da Silva Dantas Filho Exequente: Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0005337-20.2005.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 13:39

Conclusos para decisão

28/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 19:45

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

21/07/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

20/07/2020, 08:48

Devolvidos os autos

20/04/2020, 19:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

06/11/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 05:02

Decisão

•26/06/2024, 05:02

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:55

Despacho

•19/02/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:28

Despacho

•10/03/2023, 17:32