Execução Fiscal 0519344-37.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.854,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ARIVALDI RAMOS DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ARIVALDI RAMOS DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:51

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 15:18

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:37

Expedição de sentença.

09/12/2025, 12:37

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:49

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 16:59

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ARIVALDI RAMOS DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 12:37

Sentença

•09/12/2025, 12:37

03/02/2026, 02:51

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 15:18

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:37

Expedição de sentença.

09/12/2025, 12:37

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:49

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:55

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:33

Publicado Despacho em 22/02/2024.

02/03/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Arivaldi Ramos Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0519344-37.2017.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0519344-37.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/02/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:02

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:53

Expedição de despacho.

12/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão

07/02/2021, 09:21

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

07/02/2021, 09:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 13/10/2020 23:59:59.

19/01/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 20:15

Publicado Intimação automática de migração em 14/08/2020.

24/09/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 16:44

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

10/09/2020, 19:49

Publicação

05/08/2018, 00:00

Mero expediente

30/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Despacho

•17/11/2024, 17:18

Despacho

•17/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:33

Despacho

•19/02/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:09

Despacho

•12/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•07/02/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:25

Despacho

•30/07/2018, 08:22