Execução Fiscal 8002671-21.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 963,79

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ZENILDA MALHEIRO CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACIOLI VIANA SILVA

OAB/BA 20901·CPF·Representa: Autor

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ZENILDA MALHEIRO CORREIA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ZENILDA MALHEIRO CORREIA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:48

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:20

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:30

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de ZENILDA MALHEIRO CORREIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ZENILDA MALHEIRO CORREIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 11:29

Expedição de intimação.

12/09/2025, 22:51

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ZENILDA MALHEIRO CORREIA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ZENILDA MALHEIRO CORREIA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:48

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:20

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:20

09/03/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:30

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de ZENILDA MALHEIRO CORREIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ZENILDA MALHEIRO CORREIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 11:29

Expedição de intimação.

12/09/2025, 22:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 22:50

Juntada de certidão

12/09/2025, 22:49

Expedição de intimação.

25/07/2025, 15:16

Juntada de certidão

16/04/2025, 13:31

Expedição de intimação.

16/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:27

Expedição de intimação.

16/04/2025, 13:27

Expedição de sentença.

16/04/2025, 13:27

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Brumado Advogado: Acioli Viana Silva (OAB:BA20901) Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Executado: Zenilda Malheiro Correia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002671-21.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado

11/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 13:52

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/10/2024, 17:47

Expedição de intimação.

12/09/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:21

Outras Decisões

04/04/2022, 07:50

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2021, 14:24

Juntada de informação

05/11/2021, 14:24

Expedição de intimação.

05/11/2021, 14:23

Declarada incompetência

29/10/2021, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 27/08/2021 23:59.

28/10/2021, 07:16

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:45

Expedição de intimação via Sistema.

02/07/2020, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2020, 10:08

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 09:24

Expedição de intimação via Sistema.

02/06/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:24

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2019, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2019, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 13:32

Expedição de intimação.

15/07/2019, 14:28

Expedição de intimação.

15/07/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/11/2018 23:59:00.

27/02/2019, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/11/2018 23:59:00.

27/02/2019, 02:10

Conclusos para despacho

15/02/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 09:44

Expedição de intimação.

05/02/2019, 17:00

Juntada de certidão

05/02/2019, 16:58

Expedição de intimação.

30/06/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 08/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 00:45

Conclusos para despacho

12/04/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2017, 11:31

Expedição de intimação.

27/03/2017, 13:50

Decorrido prazo de ZENILDA MALHEIRO CORREIA em 22/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 16:05

Conclusos para despacho

15/03/2017, 17:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 17:30

Expedição de intimação.

16/02/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 16:18

Conclusos para despacho

08/02/2017, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2017, 11:35

Expedição de citação.

24/10/2016, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 10:18

Distribuído por sorteio

09/09/2015, 09:19

Conclusos para decisão

09/09/2015, 09:19

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 22:50

Sentença

•08/10/2024, 13:52

Sentença

•08/10/2024, 13:52

Sentença

•08/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:21

Decisão

•04/04/2022, 07:50

Despacho

•29/10/2021, 20:51

Despacho

•02/07/2020, 10:08

Despacho

•02/06/2020, 10:24

Despacho

•27/05/2019, 12:44

Despacho

•05/06/2017, 18:20

Despacho

•21/03/2017, 16:05

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 22:50

Sentença

•08/10/2024, 13:52

Sentença

•08/10/2024, 13:52

Sentença

•08/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:21

Decisão

•04/04/2022, 07:50

Despacho

•29/10/2021, 20:51

Despacho

•02/07/2020, 10:08

Despacho

•02/06/2020, 10:24

Despacho

•27/05/2019, 12:44

Despacho

•05/06/2017, 18:20

Despacho

•21/03/2017, 16:05

Despacho

•13/02/2017, 16:18

Despacho

•21/09/2016, 10:18