Procedimento Comum Cível 8002481-31.2020.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002481-31.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Reginaldo Ferreira De Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Joselmo Aragao Novaes (OAB:PE21094) Reu: Vanisia Oliveira Dos Santos Vitorino Reu: Jessica Thamara Santos Vitorino Reu: Ingrid Thamires Santos Vitorino Reu: Cephora Penelope Da Cruz Vitorino Reu: Érica Priscilla Da Cruz Vitorino Reu: Antonio Vitorino Neto, Advogado: Antonio Vitorino Neto (OAB:BA71791) Requerido: Ademir Evangelista Lima Requerido: Jairo Cicero Rodrigues Da Silva Falecido: Antonio Vitorino Filho Intimação: R.H. Este feito está sendo instruído em conjunto com os processos 8000174-07.2020.8.05.0146 (Adjudicação Compulsória - autor: Herbert de Souza Ribeiro - lotes 06, 07, 08, 09, 25, 26, 27, 28 - quadra K), 8003249.88.2019.8.05.0146 (Adjudicação Compulsória - autor: Túlio Leobas de Souza César - lotes 25 - quadra K), 8000659-07.2020.8.05.0146 (Adjudicação Compulsória- autor: Leandro Rocha da Silva - lote 26 - quadra K), 8001032-04.2021.8.05.0146 (Embargos de Terceiro - autor: Herbert de Souza Ribeiro - lote 25 - quadra K),, 8003757-34.2019.8.05.0146 (Adjudicação Compulsória - Raimundo Alves da Rocha - lotes 06 e 07 - quadra K) e 8001034-71.2021.8.05.0146 (Embargos de Terceiro - autor: Herbert de Souza Ribeiro - lotes 06 e 07 - quadra K), já que todos tem em comum o fato de que os lotes foram vendidos por ADEMIR EVANGELISTA DE LIMA ou JAIRO CÍCERO RODRIGUES a mais de uma pessoa. O Inquérito Policial foi juntado ao processo. Determinou-se em audiência, realizada no dia 14/09/2023, que as pessoas de HERBERT DE SOUZA RIBEIRO, FÁBIO GOMES RIBEIRO, JOSÉ ÂNGELO DO SANTOS e MANOEL JOAQUIM FILHO depositassem em cartório os respectivos originais dos contratos de compra e venda dos lotes, com o objetivo de serem periciados. Os intimados HERBERT DE SOUZA RIBEIRO, FÁBIO GOMES RIBEIRO, JOSÉ ÂNGELO DO SANTOS e MANOEL JOAQUIM FILHO depositaram em cartório o original de cada contrato (vide certidão de ID 412730457 - processo 8000174-07.2020.8.05.0146). Há questionamento neste processo e nos demais em apenso sobre a autenticidade dos contratos de compra e venda em que figurou como vendedor a pessoa de ANTÔNIO VITORINO FILHO e como adquirente a pessoa de ADEMIR EVANGELISTA DE LIMA ou a pessoa de JAIRO CÍCERO RODRIGUES, supostos adquirentes que, posteriormente, venderam os lotes para mais de uma pessoa, que vem a ser os respectivos autores nas presentes ações. Registro que o questionamento não é apenas quanto a uma eventual falsificação material do contrato, mas também quanto à assinatura atribuída ao senhor ANTÔNIO VITORINO FILHO, este pessoa falecida. Conquanto tenha sérias dúvidas quanto à adequação da ação de adjudicação compulsória para dirimir estas lides, uma vez que os lotes foram objeto de contrato de compra e venda com mais de um adquirente, pode ser útil saber se de fato os contratos assinados por ANTÔNIO VITORINO FILHO e relativo a venda de lotes aos senhores ADEMIR EVANGELISTA DE LIMA ou a JAIRO CÍCERO RODRIGUES são de fato falsos material e ideologicamente, até para que os prejudicados possam por ação própria, se for o caso, buscar eventual reparação pecuniária. Ademais, a ação de adjudicação compulsória pressupõe que o contrato de compra e venda seja hígido e livre de qualquer dúvida. Neste contexto, já foi deferida a prova pericial no processo 8003249-88.2019.8.05.0146, que abrangerá o presente feito. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo de nº 8003249-88.2019.8.05.0146 e que determinou a realização da prova pericial. Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 11/10/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002481-31.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

21/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO NETO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSELMO ARAGAO NOVAES em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSELMO ARAGAO NOVAES em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO NETO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 09/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSELMO ARAGAO NOVAES em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 30/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(18)