Execução Fiscal 8004764-09.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 264,12

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Autor

DELIO LEIVIOS CARDOSO

Terceiro

PRESIDENTE DUTRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELIO LEIVIOS CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA

OAB/BA 10101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DELIO LEIVIOS CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de DELIO LEIVIOS CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de DELIO LEIVIOS CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:43

Publicado Decisão em 10/10/2024.

07/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:33

Baixa Definitiva

06/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:45

Decorrido prazo de DELIO LEIVIOS CARDOSO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 12:13

Publicado Sentença em 19/08/2025.

21/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 02:12

Comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de DELIO LEIVIOS CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de DELIO LEIVIOS CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de DELIO LEIVIOS CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:43

Publicado Decisão em 10/10/2024.

07/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•17/08/2025, 07:28

Sentença

•17/08/2025, 07:28

07/04/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:33

Baixa Definitiva

06/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:45

Decorrido prazo de DELIO LEIVIOS CARDOSO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 12:13

Publicado Sentença em 19/08/2025.

21/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 02:12

Comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

17/08/2025, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

17/08/2025, 07:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/08/2025, 07:28

Comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:01

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:01

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:17

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:17

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente

21/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8004764-09.2018.8.05.0110. Executado: Delio Leivios Cardoso Exequente: Municipio De Presidente Dutra Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004764-09.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004764-09.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:16

Expedição de decisão.

08/10/2024, 17:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:18

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2024, 15:43

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 15:42

Mandado devolvido Negativamente

14/03/2024, 01:14

Expedição de mandado.

06/03/2024, 11:37

Mandado devolvido Negativamente

08/11/2023, 01:13

Expedição de mandado.

06/10/2023, 15:28

Expedição de mandado.

24/04/2023, 14:44

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:31

Mandado devolvido Positivamente

19/05/2022, 02:06

Expedição de mandado.

04/04/2022, 11:55

Juntada de mandado

04/04/2022, 11:53

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de DELIO LEIVIOS CARDOSO em 23/09/2021 23:59.

28/10/2021, 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 07:10

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:48

Conclusos para decisão

26/02/2021, 15:39

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA em 22/01/2021 23:59:59.

09/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 18:12

Expedição de intimação via Central de Mandados.

29/11/2020, 23:01

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2020, 11:55

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 11:19

Expedição de intimação via Central de Mandados.

14/01/2020, 16:37

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 08:34.

14/01/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 10:05

Conclusos para decisão

14/12/2018, 10:52

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 10:52

Sentença

•17/08/2025, 07:28

Despacho

•13/06/2025, 10:01

Despacho

•12/06/2025, 16:17

Decisão

•08/10/2024, 17:15

Decisão

•24/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:42

Despacho

•23/04/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 09:18

Despacho

•11/03/2019, 10:05