Execução Fiscal 8005380-32.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.954,41

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Roberto Maynard Frank

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GRUPO NAPS-NUCLEO DE ASSISTENCIA A PROFISSIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA ASSOCIADOS S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA

OAB/BA 17685·CPF·Representa: Autor

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319·CPF·Representa: Autor

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:24

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:24

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2026, 21:24

Expedição de despacho.

19/03/2026, 21:24

Conclusos para decisão

17/03/2026, 21:09

Recebidos os autos

13/03/2026, 11:07

Juntada de certidão dd2g

13/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:29

Desentranhado o documento

02/06/2025, 17:29

Expedição de sentença.

03/02/2025, 11:38

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:24

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:24

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2026, 21:24

Expedição de despacho.

19/03/2026, 21:24

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 21:24

Despacho

•05/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão

17/03/2026, 21:09

Recebidos os autos

13/03/2026, 11:07

Juntada de certidão dd2g

13/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:29

Desentranhado o documento

02/06/2025, 17:29

Expedição de sentença.

03/02/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Grupo Naps-nucleo De Assistencia A Profissionais De Seguranca Publica Associados S/c Ltda - Me Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005380-32.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

11/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 17:39

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:54

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:45

Expedição de decisão.

06/06/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 18:05

Expedição de decisão.

14/11/2023, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de GRUPO NAPS-NUCLEO DE ASSISTENCIA A PROFISSIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA ASSOCIADOS S/C LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:40

Decorrido prazo de GRUPO NAPS-NUCLEO DE ASSISTENCIA A PROFISSIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA ASSOCIADOS S/C LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:08

Publicado Decisão em 19/09/2023.

01/10/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 08:36

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:47

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:23

Comunicação eletrônica

18/09/2023, 14:13

Comunicação eletrônica

18/09/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:12

Expedição de citação.

15/09/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:09

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:19

Expedição de citação.

20/04/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 10:39

Declarada incompetência

31/01/2023, 01:19

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/01/2023, 10:49

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:44

Expedição de intimação via Sistema.

26/01/2021, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2020, 17:52

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:09

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2019.

03/11/2019, 00:03

Publicado Intimação em 18/10/2019.

03/11/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 01:12

Expedição de intimação.

17/10/2019, 12:54

Expedição de intimação.

17/10/2019, 12:54

Expedição de citação.

17/10/2019, 12:54

Juntada de ato ordinatório

17/10/2019, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 18:23

Conclusos para decisão

19/12/2018, 18:23

Despacho

•04/02/2026, 20:59

Decisão

•22/01/2026, 11:29

Decisão

•07/01/2026, 16:10

Decisão

•03/11/2025, 15:26

Decisão

•03/11/2025, 10:46

Despacho

•19/08/2025, 17:04

Despacho

•19/08/2025, 11:16

Despacho

•15/07/2025, 11:29

Despacho

•15/07/2025, 00:15

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:30

Despacho

•03/02/2025, 11:38

Sentença

•08/10/2024, 17:39

Sentença

•08/10/2024, 17:39

Todos os documentos(29)

Despacho

•19/03/2026, 21:24

Despacho

•05/02/2026, 16:08

Despacho

•04/02/2026, 20:59

Decisão

•22/01/2026, 11:29

Decisão

•07/01/2026, 16:10

Decisão

•03/11/2025, 15:26

Decisão

•03/11/2025, 10:46

Despacho

•19/08/2025, 17:04

Despacho

•19/08/2025, 11:16

Despacho

•15/07/2025, 11:29

Despacho

•15/07/2025, 00:15

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:30

Despacho

•03/02/2025, 11:38

Sentença

•08/10/2024, 17:39

Sentença

•08/10/2024, 17:39

Sentença

•08/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:16

Decisão

•06/06/2024, 14:45

Decisão

•14/11/2023, 18:05

Decisão

•18/09/2023, 14:13

Decisão

•18/09/2023, 14:13

Decisão

•18/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:09

Decisão

•31/01/2023, 01:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:30

Despacho

•06/08/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 12:39

Despacho

•12/09/2019, 18:22