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Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Partes do Processo

KAIO COSTA DE SANTANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE RIBEIRO SANTOS

OAB/BA 76600·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LEITE DOS SANTOS

OAB/BA 74713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

KAIO COSTA DE SANTANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GIVANILDO GOMES DE SANTANA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO SANTOS em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de GABRIEL LEITE DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO SANTOS em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de GABRIEL LEITE DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 05:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.

26/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 04:00

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO SANTOS em 19/02/2024 23:59.

25/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: K. C. D. S. Advogado: Filipe Ribeiro Santos (OAB:BA76600) Requerido: Givanildo Gomes De Santana Advogado: Gabriel Leite Dos Santos (OAB:BA74713) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8013728-34.2023.8.05.0039 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:44

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:43

Decorrido prazo de GABRIEL LEITE DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:42

Publicado Intimação em 28/08/2024.

04/09/2024, 19:31

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO SANTOS em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de GABRIEL LEITE DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO SANTOS em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de GABRIEL LEITE DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 05:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.

Documentos

Sentença

•24/08/2024, 17:22

Decisão

•08/06/2024, 09:45

26/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 04:00

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO SANTOS em 19/02/2024 23:59.

25/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: K. C. D. S. Advogado: Filipe Ribeiro Santos (OAB:BA76600) Requerido: Givanildo Gomes De Santana Advogado: Gabriel Leite Dos Santos (OAB:BA74713) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8013728-34.2023.8.05.0039 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:44

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:43

Decorrido prazo de GABRIEL LEITE DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:42

Publicado Intimação em 28/08/2024.

04/09/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

04/09/2024, 19:30

Expedição de intimação.

24/08/2024, 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de PARECER MP

12/08/2024, 18:32

Expedição de intimação.

30/07/2024, 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2024, 09:45

Concedida a gratuidade da justiça a GIVANILDO GOMES DE SANTANA - CPF: 913.753.635-49 (REQUERIDO).

08/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão

06/06/2024, 22:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677)

14/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:17

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de réplica

26/04/2024, 17:56

Publicado Intimação em 05/04/2024.

07/04/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 11:37

Expedição de mandado.

03/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de contestação

02/04/2024, 13:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI

12/03/2024, 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 17:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/03/2024 15:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.

12/03/2024, 17:30

Juntada de termo de audiência

12/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:12

Recebidos os autos.

08/03/2024, 16:53

Mandado devolvido Positivamente

09/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI)

09/01/2024, 15:40

Audiência Conciliação designada para 12/03/2024 15:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI.

09/01/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 09:57

Expedição de mandado.

09/01/2024, 09:57

Expedição de mandado.

08/01/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 08:38

Concedida a gratuidade da justiça a K. C. D. S. - CPF: 119.151.145-60 (REQUERENTE).

19/12/2023, 20:26

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:23

Distribuído por dependência

18/12/2023, 11:45

Decisão

•19/12/2023, 20:26

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 11:46

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 11:45