Execução Fiscal 8031019-86.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2019

Valor da Causa

R$ 242,74

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LOPES PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOPES PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:06

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:39

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Lopes Planejamentos Imobiliarios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8031019-86.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 18:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/07/2021, 16:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/07/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 13:03

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de LOPES PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:06

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:39

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 16:47

Despacho

•08/10/2024, 16:47

19/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Lopes Planejamentos Imobiliarios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8031019-86.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 18:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/07/2021, 16:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/07/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 20:51

Decorrido prazo de LOPES PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 01:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

19/06/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 22:15

Distribuído por sorteio

24/11/2019, 11:28

Sentença

•01/07/2021, 16:00

Despacho de citação por AR Digital

•19/06/2020, 22:15