Execução Fiscal 8036732-25.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.567,92

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TERRA E MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Juntada de certidão

27/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:15

Expedição de sentença.

13/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

07/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:37

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Juntada de certidão

27/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:06

Sentença

•08/03/2026, 22:23

25/04/2026, 03:15

Expedição de sentença.

13/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

07/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:37

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:00

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:23

Conclusos para decisão

07/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Terra E Mar Comercio E Servicos Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036732-25.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:16

Processo Desarquivado

06/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 13:31

Arquivado Provisoramente

12/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:49

Expedição de decisão.

31/08/2023, 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 20:40

Conclusos para decisão

06/08/2023, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:22

Mandado devolvido Negativamente

26/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:07

Expedição de ato ordinatório.

22/09/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão

21/09/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:56

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:04

Expedição de carta via ar digital.

09/07/2021, 13:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

28/04/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 00:32

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 06:25

Conclusos para despacho

14/04/2020, 06:25

Sentença

•08/03/2026, 22:23

Decisão

•08/10/2024, 16:24

Decisão

•08/10/2024, 16:24

Decisão

•31/08/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:22

Despacho

•22/09/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:04

Despacho de citação por AR Digital

•28/04/2020, 00:32