Execução Fiscal 8092616-68.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.596,61

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO JACOBINA BRITTO SAMPAIO

OAB/BA 49690·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:01

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:43

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:14

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:01

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 12:14

Despacho

•11/02/2026, 12:14

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legal

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Acessibilidade

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17/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:43

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:14

Expedição de despacho.

11/02/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

09/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 12:18

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 14:34

Juntada de informação

18/12/2025, 20:37

Juntada de informação

18/12/2025, 20:36

Juntada de alvará

17/12/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 13:57

Expedição de intimação.

17/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

15/12/2025, 21:43

Expedição de intimação.

15/12/2025, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:45

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 17:33

Expedição de decisão.

04/11/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:15

Decorrido prazo de MHA REPRESENTACOES LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 18:45

Publicado Despacho em 03/04/2025.

26/04/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:46

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 12:56

Expedição de despacho.

01/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:35

Juntada de outros documentos

30/03/2025, 20:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/03/2025, 20:14

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:51

Expedição de decisão.

12/11/2024, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/10/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mha Representacoes Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8092616-68.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8092616-68.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.

27/05/2024, 02:22

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/07/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:46

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 15:56

Decisão

•17/12/2025, 13:57

Decisão

•15/12/2025, 18:41

Decisão

•04/11/2025, 15:25

Despacho

•01/04/2025, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 16:07

Decisão

•12/11/2024, 16:07

Despacho

•08/10/2024, 15:19

Despacho

•08/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:48

Despacho de citação por AR Digital

•04/07/2022, 09:46