Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8101625-83.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 63.909,69

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

ITAMAR GONDIM BANDEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ITAMAR GONDIM BANDEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

17/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Intimação em 10/10/2024.

07/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:21

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:57

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:51

Todas as movimentações(41)

Expedição de intimação.

17/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:22

07/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de ITAMAR GONDIM BANDEIRA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:21

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:57

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:51

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

13/07/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

13/07/2025, 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 09:58

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 507962089

07/07/2025, 09:57

Juntada de certidão

07/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:12

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 14:24

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

10/11/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Itamar Gondim Bandeira Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Qui Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8101625-83.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de contestação

22/08/2024, 16:27

Cominicação eletrônica

30/07/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 11:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:57

Sentença

•20/01/2025, 14:24

Sentença

•20/01/2025, 14:24

Sentença

•20/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:53

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 11:46

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 11:46

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 11:46

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 11:46

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 11:46