Cumprimento de sentença 0038871-04.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

R$ 136.445,52

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CAROLINE MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU - EPP

CNPJ

Autor

CONDOMINIO NACIGUAT

Terceiro

SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

CONDOMINIO NACIGUAT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE ZACHARIAS MONTEIRO

OAB/BA 6696·CPF·Representa: Autor

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 58052·CPF·Representa: Réu

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

OAB/BA 20328·CPF·Representa: Réu

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

OAB/BA 22894·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO BARBOSA REZENDE

OAB/PA 30595·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO JORGE ZACHARIAS MONTEIRO

OAB/BA 6696·CPF·Representa: Autor

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 58052·CPF·Representa: Réu

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

OAB/BA 20328·CPF·Representa: Réu

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

OAB/BA 22894·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO BARBOSA REZENDE

OAB/PA 30595·CPF·Representa: Réu

LARISSA GOMES SILVA DA PAZ

OAB/BA 61623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO NACIGUAT em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 05:53

Decorrido prazo de CAROLINE MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU - EPP em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 03:32

Publicado Decisão em 10/07/2025.

11/03/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/03/2026, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de CAROLINE MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU - EPP em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO NACIGUAT em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:13

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 03:22

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de CONDOMINIO NACIGUAT em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 05:53

Decorrido prazo de CAROLINE MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU - EPP em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 03:32

Publicado Decisão em 10/07/2025.

11/03/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/03/2026, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 19:11

Decisão

•08/07/2025, 10:51

04/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de CAROLINE MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU - EPP em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO NACIGUAT em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:13

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 03:22

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Condominio Naciguat Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Evelin Ferreira Dos Santos Nascimento (OAB:BA58052) Advogado: Larissa Gomes Silva Da Paz (OAB:BA61623) Exequente: Caroline Maria Mourao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0038871-04.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de CAROLINE MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU - EPP em 01/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO NACIGUAT em 01/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:28

Publicado Decisão em 07/03/2024.

10/03/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO NACIGUAT em 17/10/2023 23:59.

24/01/2024, 18:30

Decorrido prazo de CAROLINE MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU - EPP em 17/10/2023 23:59.

24/01/2024, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

20/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 05:03

Decorrido prazo de CAROLINE MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:14

Decorrido prazo de CAROLINE MARIA MOURAO CINTRA DE ABREU - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:27

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:03

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:02

Publicado Despacho em 21/09/2023.

23/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO NACIGUAT em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO NACIGUAT em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:32

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de substabelecimento

26/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

22/03/2023, 21:01

Processo Reativado

22/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 16:59

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Reativação

20/07/2022, 00:00

Publicação

30/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/11/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Publicação

17/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2021, 00:00

Publicação

05/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2021, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Publicação

03/10/2020, 00:00

Expedição de documento

01/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2020, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/07/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Mandado

23/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2019, 00:00

Petição

06/09/2019, 00:00

Expedição de documento

06/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2019, 00:00

Mandado

02/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

12/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2019, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/07/2018, 00:00

Publicação

07/06/2018, 00:00

Registro de Sentença Realizado

04/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2018, 00:00

Homologação de Transação

30/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

17/05/2018, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2018, 00:00

Petição

06/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2017, 00:00

Definitivo

05/12/2017, 00:00

Publicação

06/10/2017, 00:00

Registro de Sentença Realizado

04/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2017, 00:00

Homologação de Transação

29/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Concluso para Sentença

01/09/2017, 00:00

Petição

31/08/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/06/2017, 00:00

Recebimento

01/02/2017, 00:00

Petição

10/04/2012, 00:00

Concluso para Sentença

10/04/2012, 00:00

Recebimento

02/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/03/2012, 00:00

Publicação

28/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2012, 00:00

Petição

11/02/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/02/2012, 00:00

Expedição de documento

12/01/2012, 00:00

Expedição de Mandado

19/12/2011, 00:00

Remessa

17/10/2011, 08:24

Publicado pelo dpj

17/10/2011, 07:10

Enviado para publicação no dpj

14/10/2011, 14:49

Mero expediente

30/09/2011, 13:33

Conclusão

29/08/2011, 17:10

Petição

29/08/2011, 17:09

Protocolo de Petição

29/08/2011, 17:06

Conclusão

06/06/2011, 09:01

Recebimento

06/06/2011, 08:55

Processo autuado

06/06/2011, 08:55

Remessa

27/04/2011, 09:13

Distribuição

26/04/2011, 12:10

Decisão

•11/06/2025, 08:01

Decisão

•06/03/2025, 11:35

Decisão

•12/02/2025, 10:47

Decisão

•05/03/2024, 08:16

Decisão

•01/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:05

Despacho

•31/07/2023, 13:37

Despacho

•31/07/2023, 09:00

Despacho

•27/04/2022, 09:11

Despacho

•12/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:03

Despacho

•10/07/2020, 18:32

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/03/2026, 19:11

Decisão

•08/07/2025, 10:51

Decisão

•11/06/2025, 08:01

Decisão

•06/03/2025, 11:35

Decisão

•12/02/2025, 10:47

Decisão

•05/03/2024, 08:16

Decisão

•01/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:05

Despacho

•31/07/2023, 13:37

Despacho

•31/07/2023, 09:00

Despacho

•27/04/2022, 09:11

Despacho

•12/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:03

Despacho

•10/07/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 08:03

Despacho

•09/05/2019, 17:59

Sentença

•30/05/2018, 18:25

Despacho

•17/05/2018, 16:02

Sentença

•29/09/2017, 17:55

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 11:30

Despacho

•29/06/2017, 11:29

Despacho

•29/06/2017, 11:29

Ato Ordinatório

•11/02/2012, 10:52