Procedimento Sumário 8003113-87.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento SumárioQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 45.554,40

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MARIA LUCIA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA NEIDE IZIDORIO ALVES

CPF

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOURADO

CPF

Autor

ROSILENE LOPES DAMASCENO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILBERTO MONTINO PIMENTEL

OAB/BA 48161·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA LUCIA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA NEIDE IZIDORIO ALVES

CPF

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOURADO

CPF

Autor

ROSILENE LOPES DAMASCENO

CPF

Autor

MARIA JOSE SILVA CRUZ

CPF

Autor

MARIA JOSE LIMA DE JESUS

CPF

Autor

ROBERIO SOUZA SILVA

CPF

Autor

VANDELENE MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

EDSON MANOEL DE ARAUJO

Terceiro

SANTA BRIGIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA LIMA em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MARIA NEIDE IZIDORIO ALVES em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA CRUZ em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DE JESUS em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de ROBERIO SOUZA SILVA em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de VANDELENE MARIA DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DOURADO em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DAMASCENO em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Publicado Sentença em 20/02/2024.

23/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DE JESUS em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de VANDELENE MARIA DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA NEIDE IZIDORIO ALVES em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DAMASCENO em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA LIMA em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MARIA NEIDE IZIDORIO ALVES em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA CRUZ em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DE JESUS em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:05

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de ROBERIO SOUZA SILVA em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de VANDELENE MARIA DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DOURADO em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DAMASCENO em 12/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:51

Publicado Sentença em 20/02/2024.

23/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DE JESUS em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de VANDELENE MARIA DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA NEIDE IZIDORIO ALVES em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DAMASCENO em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROBERIO SOUZA SILVA em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DOURADO em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DOURADO em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de VANDELENE MARIA DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de MARIA NEIDE IZIDORIO ALVES em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DAMASCENO em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de ROBERIO SOUZA SILVA em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DE JESUS em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de VANDELENE MARIA DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de MARIA NEIDE IZIDORIO ALVES em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DAMASCENO em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de ROBERIO SOUZA SILVA em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DE JESUS em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DOURADO em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.

21/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:16

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:37

Remessa dos Autos à Central de Custas

11/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 10/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 11/04/2024

14/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA CRUZ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA LIMA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:04

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 03:24

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 03:23

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 03:23

Expedição de intimação.

11/06/2024, 15:43

Expedição de intimação.

11/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Jose Lima De Jesus Advogado: Nilberto Montino Pimentel (OAB:BA48161) Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Autor: Maria Jose Silva Cruz Advogado: Nilberto Montino Pimentel (OAB:BA48161) Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Autor: Maria Jose Da Silva Advogado: Nilberto Montino Pi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003113-87.2018.8.05.0191 Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso

21/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/02/2024, 18:44

Expedição de sentença.

16/02/2024, 15:24

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:57

Expedição de intimação.

10/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 19/06/2023 23:59.

23/06/2023, 23:18

Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 19/06/2023 23:59.

23/06/2023, 23:18

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:58

Expedição de intimação.

29/05/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 07/12/2022 21:09.

16/12/2022, 17:20

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 15/09/2022 23:59.

14/12/2022, 16:50

Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 15/09/2022 23:59.

14/12/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:16

Conclusos para despacho

07/12/2022, 21:04

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 03/03/2020 09:40 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

07/12/2022, 21:03

Publicado Intimação em 30/08/2022.

20/11/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022

20/11/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:08

Expedição de despacho.

18/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:09

Juntada de certidão

20/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:28

Expedição de despacho.

21/02/2022, 17:28

Expedição de mandado.

04/11/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:38

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:33

Mandado devolvido Positivamente

10/03/2021, 20:24

Expedição de mandado.

02/03/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 12:04

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:12

Juntada de certidão

11/01/2021, 10:12

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 06/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 05:58

Publicado Intimação em 19/06/2020.

27/06/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 09:49

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2020, 13:48

Juntada de Petição de certidão

07/04/2020, 13:48

Juntada de certidão

03/03/2020, 09:37

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 10:24

Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 10:24

Publicado Intimação em 10/01/2020.

26/01/2020, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 16:07

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 09:40.

09/01/2020, 14:51

Expedição de citação via Central de Mandados.

09/01/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 14:42

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 19:14

Conclusos para decisão

03/11/2018, 16:22

Distribuído por sorteio

03/11/2018, 16:22

Juntada de Petição de petição inicial

03/11/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição inicial

03/11/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:24

Sentença

•16/02/2024, 15:24

Despacho

•18/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:21

Despacho

•13/12/2022, 16:16

Despacho

•18/08/2022, 18:08

Despacho

•21/02/2022, 17:28

Despacho

•04/11/2021, 11:38

Despacho

•12/01/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:40

Despacho

•21/11/2019, 19:14