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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.829,13

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES em 12/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Decorrido prazo de JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOILDA SACRAMENTO DA ENCARNACAO SOARES em 10/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)