Execução Fiscal 0000006-98.2000.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2000

Valor da Causa

R$ 1.164.472,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piatã

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB/BA 15968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HILDENE SOUZA AZEVEDO RIBEIRO

Reu

HILDENE SOUZA AZEVEDO RIBEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

23/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de HILDENE SOUZA AZEVEDO RIBEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:43

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:44

Expedição de intimação.

26/11/2025, 15:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/11/2025, 20:22

Expedição de intimação.

25/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

16/11/2024, 19:37

Conclusos para despacho

16/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de RICARDO JOSE COSTA VILLACA em 04/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000006-98.2000.8.05.0193. Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Ricardo Jose Costa Villaca (OAB:BA15968) Executado: Hildene Souza Azevedo Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000006-98.2000.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000006-98.2000.8.05.0193 Execução Fiscal Jurisdição: Piatã

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

23/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de HILDENE SOUZA AZEVEDO RIBEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 20:22

Despacho

•08/10/2024, 15:52

23/12/2025, 10:43

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:44

Expedição de intimação.

26/11/2025, 15:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/11/2025, 20:22

Expedição de intimação.

25/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

16/11/2024, 19:37

Conclusos para despacho

16/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de RICARDO JOSE COSTA VILLACA em 04/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000006-98.2000.8.05.0193. Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Ricardo Jose Costa Villaca (OAB:BA15968) Executado: Hildene Souza Azevedo Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000006-98.2000.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000006-98.2000.8.05.0193 Execução Fiscal Jurisdição: Piatã

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024.

13/10/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

13/10/2024, 00:53

Expedição de intimação.

09/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:18

Expedição de intimação.

21/07/2023, 17:16

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:16

Juntada de Informações

21/07/2023, 16:53

Expedição de intimação.

21/07/2023, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2022, 09:02

Expedição de intimação.

27/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 06:46

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:28

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:26

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:44

Expedição de intimação.

25/04/2022, 13:50

Expedição de intimação.

13/04/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de RICARDO JOSE COSTA VILLACA em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:59

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.

26/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 17:10

Expedição de intimação via Sistema.

02/07/2020, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/06/2020, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2020, 08:23

Expedição de intimação via Central de Mandados.

21/05/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 15:56

Não Concedida a Medida Liminar

27/11/2019, 08:58

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:02

Devolvidos os autos

27/05/2019, 13:07

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

21/05/2019, 13:15

CONCLUSÃO

03/03/2017, 17:10

PETIÇÃO

03/03/2017, 15:10

RECEBIMENTO

03/03/2017, 15:02

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/02/2017, 09:35

DOCUMENTO

12/12/2016, 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/11/2016, 11:41

MERO EXPEDIENTE

17/06/2015, 11:31

CONCLUSÃO

25/11/2013, 14:14

MERO EXPEDIENTE

25/11/2013, 14:02

CONCLUSÃO

16/10/2008, 09:00

DOCUMENTO

16/10/2007, 09:00

Decisão

•27/10/2022, 09:02

Despacho

•13/04/2022, 15:23

Decisão

•27/11/2019, 08:58

Despacho

•27/05/2019, 13:07

Despacho

•27/05/2019, 13:06