Execução Fiscal 0511678-82.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.007,15

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

URBIS HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S/A,

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:26

Publicado Sentença em 14/05/2025.

12/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 08:22

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 18:40

Publicado Sentença em 02/09/2025.

04/09/2025, 05:12

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:26

Publicado Sentença em 14/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:02

Sentença

•29/08/2025, 13:28

12/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 08:22

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 18:40

Publicado Sentença em 02/09/2025.

04/09/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

04/09/2025, 05:11

Expedição de intimação.

29/08/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:09

Expedição de intimação.

18/06/2025, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2025, 11:18

Expedição de intimação.

19/05/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2025, 22:38

Expedição de sentença.

12/05/2025, 17:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:39

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:54

Expedição de despacho.

14/11/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:28

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:38

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 08:51

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:09

Publicado Despacho em 22/02/2024.

02/03/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Urbis Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S/a, Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:051167 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0511678-82.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/02/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/12/2023, 11:41

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 19:07

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de URBIS HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S/A, em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 16:50

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2022, 09:17

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2021, 13:37

Expedição de Carta.

23/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 21/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 19:42

Publicado Intimação automática de migração em 04/08/2020.

06/09/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2020, 05:28

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

18/08/2020, 12:58

Publicação

28/04/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:55

Sentença

•12/05/2025, 17:04

Sentença

•29/04/2025, 20:36

Despacho

•14/11/2024, 16:36

Despacho

•14/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:06

Outros documentos

•12/03/2024, 17:10

Outros documentos

•12/03/2024, 17:09

Outros documentos

•12/03/2024, 17:09

Despacho

•19/02/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 16:05

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:02

Sentença

•29/08/2025, 13:28

Sentença

•18/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:55

Sentença

•12/05/2025, 17:04

Sentença

•29/04/2025, 20:36

Despacho

•14/11/2024, 16:36

Despacho

•14/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:06

Outros documentos

•12/03/2024, 17:10

Outros documentos

•12/03/2024, 17:09

Outros documentos

•12/03/2024, 17:09

Despacho

•19/02/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 11:33

Despacho

•24/04/2018, 09:28