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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2010

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Licia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(25)