Usucapião 0005527-90.2012.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Partes do Processo

JOSENILTON DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Réu

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/BA 7339·CPF·Representa: Réu

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Réu

BRUNO CONI ROCHA SANTOS

OAB/BA 45746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

JOSENILTON DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA SA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Réu

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/BA 7339·CPF·Representa: Réu

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Réu

BRUNO CONI ROCHA SANTOS

OAB/BA 45746·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

TAINAN BULHOES SANTANA

OAB/BA 51488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA REIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:39

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA REIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 17:25

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:25

Expedição de intimação.

16/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA REIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA REIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:39

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA REIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 17:25

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:25

Petição

•06/04/2026, 15:25

22/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:25

Expedição de intimação.

16/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA REIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de BRUNO CONI ROCHA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de Habitação e Urbanização da Bahia SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSENILTON DOS SANTOS REIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de TAINAN BULHOES SANTANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:56

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:41

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:32

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:21

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:46

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:45

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:43

Juntada de certidão

22/03/2026, 13:23

Expedição de intimação.

22/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT em 27/11/2025 23:59.

04/12/2025, 03:30

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 27/11/2025 23:59.

04/12/2025, 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA REIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOSENILTON DOS SANTOS REIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de BRUNO CONI ROCHA SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:10

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2025, 19:48

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 22:06

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 21:43

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 21:13

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 17:51

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:20

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 11:52

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 08:00

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 05:35

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 14:54

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 13:45

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:25

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:46

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de JOSENILTON DOS SANTOS REIS em 30/01/2024 23:59.

28/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de JOSENILTON DOS SANTOS REIS em 30/01/2024 23:59.

28/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Habitação E Urbanização Da Bahia Sa Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Advogado: Silvia Cris Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0005527-90.2012.8.05.0229 Usucapião Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Custos Legis: Josenilton Dos Santos Reis Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Terceiro

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/10/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 19:37

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2024, 09:38

Recebida a emenda à inicial

04/10/2024, 09:38

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento

24/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:07

Publicado Intimação em 05/12/2023.

16/12/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 05:55

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 15:24

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2023, 15:24

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de JOSENILTON DOS SANTOS REIS em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

24/07/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de JOSENILTON DOS SANTOS REIS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 15:23

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2023, 19:26

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 19:26

Juntada de certidão

03/03/2023, 23:06

Juntada de Petição de PROC. 0005527-90.2012.8.05.0229 - USUCAPIÃO - PARE

09/02/2023, 10:52

Expedição de intimação.

12/12/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 12:03

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2022, 00:00

Concluso para Sentença

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Publicação

02/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2019, 00:00

Mero expediente

09/07/2019, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2017, 00:00

Recebimento

23/02/2017, 00:00

Recebimento

23/02/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

10/05/2016, 00:00

Petição

03/03/2015, 00:00

Petição

30/06/2014, 00:00

Mandado

10/06/2014, 00:00

Petição

22/05/2014, 00:00

Petição

22/05/2014, 00:00

Mandado

30/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

24/03/2014, 00:00

Expedição de Mandado

24/03/2014, 00:00

Expedição de Mandado

24/03/2014, 00:00

Recebimento

07/11/2012, 00:00

Mero expediente

01/11/2012, 00:00

Mero expediente

31/10/2012, 00:00

Conclusão

30/10/2012, 00:00

Conclusão

30/10/2012, 00:00

Processo autuado

15/10/2012, 00:00

Distribuição

11/10/2012, 00:00

Decisão

•20/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:38

Sentença

•21/10/2025, 08:56

Despacho

•28/01/2025, 12:13

Decisão

•04/10/2024, 09:38

Despacho

•28/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:16

Despacho

•09/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:02

Despacho

•09/07/2019, 11:57

Despacho

•23/02/2017, 09:30