Agravo em Recurso Especial 0005797-51.2013.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.314,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

AVELINO BRANDAO DE MENEZES

CPF

Reu

SINELMO BRANDAO DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Autor

LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER

OAB/BA 22451·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO

OAB/BA 45352·CPF·Representa: Réu

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 15170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

28/07/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/06/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:40

-

•27/06/2025, 12:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 12:29

-

•27/06/2025, 12:29

-

•27/06/2025, 12:28

-

•27/06/2025, 12:28

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•27/06/2025, 12:28

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•27/06/2025, 12:28

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•27/06/2025, 12:28

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•27/06/2025, 12:28