Agravo Interno Cível 0013198-48.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Arrolamento de Bens
Processo Administrativo Fiscal
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE FERREIRA SANTOS
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0004-07
Mostrar
Reu
JAMIL CABUS NETO
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/06/2023, 15:23
Baixa Definitiva
29/06/2023, 15:23
Juntada de certidão
29/06/2023, 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/05/2023, 15:42
Juntada de certidão
25/05/2023, 15:42
Conclusos #Não preenchido#
15/05/2023, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 13:14
Conclusos #Não preenchido#
11/04/2023, 09:49
Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 13:11
Decorrido prazo de SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:38
Decorrido prazo de SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:36
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
08/03/2023, 01:07
Publicado Ementa em 07/03/2023.
08/03/2023, 01:07
Juntada de certidão
07/03/2023, 11:24
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Arquivado Definitivamente
29/06/2023, 15:23
Baixa Definitiva
29/06/2023, 15:23
Juntada de certidão
29/06/2023, 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/05/2023, 15:42
Juntada de certidão
25/05/2023, 15:42
Documentos
Despacho
•
15/05/2023, 13:14
CERTIDÃO
•
07/03/2023, 11:24
Conclusos #Não preenchido#
15/05/2023, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 13:14
Conclusos #Não preenchido#
11/04/2023, 09:49
Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 13:11
Decorrido prazo de SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:38
Decorrido prazo de SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:36
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
08/03/2023, 01:07
Publicado Ementa em 07/03/2023.
08/03/2023, 01:07
Juntada de certidão
07/03/2023, 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno
06/03/2023, 12:08
Expedição de ementa.
06/03/2023, 10:18
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
03/03/2023, 15:45
Juntada de Petição de certidão
15/02/2023, 09:38
Deliberado em sessão - julgado
14/02/2023, 16:10
Incluído em pauta para 06/02/2023 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
25/01/2023, 08:24
Solicitado dia de julgamento
13/01/2023, 15:08
Conclusos #Não preenchido#
24/10/2022, 11:03
Juntada de certidão
24/10/2022, 11:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 01:10
Decorrido prazo de SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 01:44
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/07/2022, 10:16
Publicado Despacho em 05/07/2022.
05/07/2022, 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 17:12
Conclusos #Não preenchido#
30/06/2022, 17:42
Distribuído por dependência
30/06/2022, 17:42
Acórdão
•
27/02/2023, 16:06
Despacho
•
04/07/2022, 17:25
Despacho
•
04/07/2022, 17:12