Execução Fiscal 0029720-70.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 248,38

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CLAURENTINO BRITO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:57

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:28

Expedição de sentença.

02/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Extinção

17/12/2025, 16:11

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:50

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:57

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:28

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 22:28

Sentença

•02/02/2026, 22:28

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legal

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Expedição de sentença.

02/02/2026, 22:28

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16/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Extinção

17/12/2025, 16:11

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:50

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Claurentino Brito Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa i PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029720-70.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:13

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2022, 00:00

Petição

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento

24/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2021, 00:00

Mero expediente

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 09:36

Despacho

•04/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:34

Despacho

•21/03/2022, 08:42

Despacho

•30/06/2020, 15:15