Cumprimento de sentença 0050459-08.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 23/08/2024 23:59.

14/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 23/08/2024 23:59.

14/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 23/08/2024 23:59.

14/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.

14/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:54

Juntada de informação

13/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de KATIA SOUZA ROSARIO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de Paulo Sergio Neves Cruz em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESCOLINHA DUAS AMIGUINHAS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de KATIA SOUZA ROSARIO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:43

Todas as movimentações(253)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 23/08/2024 23:59.

14/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 23/08/2024 23:59.

14/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 23/08/2024 23:59.

14/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.

14/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:54

Juntada de informação

13/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de KATIA SOUZA ROSARIO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de Paulo Sergio Neves Cruz em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESCOLINHA DUAS AMIGUINHAS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de KATIA SOUZA ROSARIO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de Paulo Sergio Neves Cruz em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de ESCOLINHA DUAS AMIGUINHAS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de KATIA SOUZA ROSARIO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de ESCOLINHA DUAS AMIGUINHAS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:41

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:32

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 18:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:38

Juntada de certidão

09/07/2025, 14:37

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:51

Juntada de intimação

17/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:46

Publicado Intimação em 27/11/2024.

16/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

16/12/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Katia Souza Rosario Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Executado: Iracema Souza Rosario Ramos Advogado: Jose Antonio Maia Goncalves (OAB:BA8618) Executado: Escolinha Duas Amiguinhas Ltda Terceiro Interessado: Paulo Sergio Neves Cruz Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0050459-08.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: KATIA SOUZA ROSARIO EXECUTADO: IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS, ESCOLINHA DUAS AMIGUINHAS LTDA 1. R. H. 2. Tendo em vista a juntada do Laudo Pericial aos autos, ID 475151664, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o seu conteúdo, nos termos do art. 477, §1º do Código de Processo Civil. 3. Havendo pedido de esclarecimentos sobre o Laudo Pericial por qualquer das partes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0050459-08.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 477, §2º do CPC. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 4. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR, 25 de novembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 15:53

Juntada de informação

25/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Katia Souza Rosario Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Executado: Iracema Souza Rosario Ramos Advogado: Jose Antonio Maia Goncalves (OAB:BA8618) Executado: Escolinha Duas Amiguinhas Ltda Terceiro Interessado: Paulo Sergio Neves Cruz Ato Ordinatório: PODER J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0050459-08.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Katia Souza Rosario Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Executado: Iracema Souza Rosario Ramos Advogado: Jose Antonio Maia Goncalves (OAB:BA8618) Executado: Escolinha Duas Amiguinhas Ltda Terceiro Interessado: Paulo Sergio Neves Cruz Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0050459-08.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

08/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de KATIA SOUZA ROSARIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de ESCOLINHA DUAS AMIGUINHAS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:19

Juntada de informação

22/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:39

Juntada de intimação

01/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de KATIA SOUZA ROSARIO em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESCOLINHA DUAS AMIGUINHAS LTDA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:53

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 07:24

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESCOLINHA DUAS AMIGUINHAS LTDA em 23/02/2023 23:59.

15/06/2023, 19:27

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA ROSARIO RAMOS em 23/02/2023 23:59.

08/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de KATIA SOUZA ROSARIO em 23/02/2023 23:59.

08/04/2023, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

04/03/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:56

Juntada de informação

31/01/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:41

Publicação

30/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2022, 00:00

Documento

23/11/2022, 00:00

Petição

17/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

20/10/2022, 00:00

Documento

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento

06/09/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Mero expediente

23/08/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Petição

16/06/2022, 00:00

Publicação

10/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2022, 00:00

Petição

18/04/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/04/2022, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/04/2022, 00:00

Desapensado

04/04/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

04/04/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

04/04/2022, 00:00

Publicação

20/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 00:00

Petição

29/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2021, 00:00

Expedição de documento

07/10/2021, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício

09/03/2020, 00:00

Documento

09/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2020, 00:00

Mero expediente

03/03/2020, 00:00

Suscitação de Conflito de Competência

03/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Mandado

31/01/2020, 00:00

Mandado

31/01/2020, 00:00

Mandado

31/01/2020, 00:00

Expedição de documento

31/01/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

31/01/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

31/01/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

31/01/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

22/01/2020, 00:00

Recebimento

22/01/2020, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2019, 00:00

Incompetência

02/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Petição

10/09/2018, 00:00

Petição

10/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Petição

29/01/2018, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

29/11/2017, 00:00

Mandado

24/11/2017, 00:00

Mandado

16/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2017, 00:00

Mandado

07/11/2017, 00:00

Publicação

01/11/2017, 00:00

Expedição de Ofício

31/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

31/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

31/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

31/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2017, 00:00

Documento

30/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2017, 00:00

Procedência

27/10/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/10/2017, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

24/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2017, 00:00

Mandado

23/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2017, 00:00

Publicação

11/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2017, 00:00

Mero expediente

02/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2017, 00:00

Audiência Designada

29/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2017, 00:00

Mandado

06/09/2017, 00:00

Mandado

06/09/2017, 00:00

Mandado

01/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2017, 00:00

Expedição de documento

25/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

25/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

25/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2017, 00:00

Publicação

04/08/2017, 00:00

Publicação

04/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

27/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

27/07/2017, 00:00

Publicação

26/07/2017, 00:00

Mero expediente

26/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2017, 00:00

Mero expediente

20/07/2017, 00:00

Audiência Designada

19/07/2017, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Petição

05/08/2016, 00:00

Petição

15/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2016, 00:00

Publicação

14/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2016, 00:00

Expedição de documento

07/04/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

07/04/2016, 00:00

Desapensado

07/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/04/2016, 00:00

Petição

27/03/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2015, 00:00

Petição

07/07/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Petição

19/05/2014, 00:00

Publicação

21/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2014, 00:00

Mero expediente

12/03/2014, 00:00

Recebimento

17/12/2013, 00:00

Petição

17/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2013, 00:00

Petição

04/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2012, 00:00

Petição

13/03/2012, 00:00

Mandado

01/03/2012, 00:00

Mero expediente

27/01/2012, 00:00

Despacho

18/01/2012, 00:00

Petição

19/07/2011, 16:52

Ato ordinatório

14/06/2011, 17:25

Processo autuado

10/06/2011, 15:07

Recebimento

02/06/2011, 13:48

Remessa

01/06/2011, 10:32

Distribuição

30/05/2011, 13:51

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 11:30

Decisão

•12/12/2025, 18:43

Despacho

•25/11/2024, 15:53

Decisão

•14/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:19

Despacho

•16/11/2023, 10:47

Despacho

•14/11/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:13

Despacho

•23/08/2022, 11:50

Despacho

•30/05/2022, 18:53

Despacho

•16/11/2021, 18:35

Decisão

•03/03/2020, 11:08

Despacho

•03/03/2020, 10:12

Decisão

•02/12/2019, 14:35

Todos os documentos(26)

Decisão

•15/12/2025, 11:30

Decisão

•12/12/2025, 18:43

Despacho

•25/11/2024, 15:53

Decisão

•14/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:19

Despacho

•16/11/2023, 10:47

Despacho

•14/11/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:13

Despacho

•23/08/2022, 11:50

Despacho

•30/05/2022, 18:53

Despacho

•16/11/2021, 18:35

Decisão

•03/03/2020, 11:08

Despacho

•03/03/2020, 10:12

Decisão

•02/12/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 12:42

Sentença

•27/10/2017, 00:52

Despacho

•02/10/2017, 08:50

Despacho

•26/07/2017, 13:06

Despacho

•20/07/2017, 12:20

Ato Ordinatório

•07/04/2016, 12:01

Despacho

•07/04/2016, 10:54

Despacho

•07/04/2016, 10:53

Despacho

•12/03/2014, 16:59