Execução Fiscal 0500161-18.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 214.974,46

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DE BRITO ALVES ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

P & S CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

VALDECI SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

ERALDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de P & S CONFECCOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de P & S CONFECCOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:03

Publicado Decisão em 11/10/2024.

09/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:03

Expedição de despacho.

16/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:56

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 06:39

Expedição de despacho.

04/04/2025, 10:16

Todas as movimentações(70)

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de P & S CONFECCOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de P & S CONFECCOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:03

Publicado Decisão em 11/10/2024.

09/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 10:56

Despacho

•04/04/2025, 10:16

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legal

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09/04/2026, 01:03

Expedição de despacho.

16/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:56

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 06:39

Expedição de despacho.

04/04/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 19:55

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de VALDECI SILVA DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de ERALDO PEREIRA DA COSTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: P & S Confeccoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0500161-18.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: P & S CONFECCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0500161-18.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. No tocante à responsa

14/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 08:47

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 08:47

Expedição de decisão.

09/10/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 03:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2021, 00:00

Publicação

13/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/08/2020, 00:00

Mero expediente

10/08/2020, 00:00

Concluso para Sentença

06/08/2020, 00:00

Petição

05/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2016, 00:00

Petição

04/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2016, 00:00

Expedição de Ofício

03/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2016, 00:00

Expedição de documento

28/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado

26/07/2012, 00:00

Mero expediente

12/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2012, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 10:32

Decisão

•09/10/2024, 08:39

Decisão

•16/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:46

Despacho

•05/07/2022, 16:50

Despacho

•10/08/2020, 20:53

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:49

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 16:46

Despacho

•20/07/2018, 08:52

Decisão

•03/05/2016, 10:01

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 09:57

Despacho

•12/03/2012, 10:53