Agravo em Recurso Especial 0500712-57.2014.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Liquidação por Arbitramento · 1ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Guanambi 1° Grau · TJBA · Liquidação por Arbitramento · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

NORMA RODRIGUES PEREIRA FRANCA SOUZA

CPF

Reu

JARBAS DA SILVA MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE

OAB/BA 31603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502169/2025

03/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição 502169/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e não-provido ou denegada

28/05/2025, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:50

Determinada a distribuição do feito

21/05/2025, 21:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502169/2025

03/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição 502169/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 21:10

02/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e não-provido ou denegada

28/05/2025, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:50

Determinada a distribuição do feito

21/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/04/2025, 15:58

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•22/04/2025, 15:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2025, 15:57

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•22/04/2025, 15:57

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•22/04/2025, 15:57