Execução Fiscal 0516236-97.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.049,76

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GERALDO SANTOS BRANDAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

26/04/2026, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

26/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:04

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Expedição de intimação.

27/02/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:39

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.

15/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.

15/01/2025, 13:26

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

26/04/2026, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

26/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:04

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:12

31/03/2026, 00:19

Expedição de intimação.

27/02/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:39

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.

15/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.

15/01/2025, 13:26

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:22

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:04

Publicado Despacho em 22/02/2024.

02/03/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Geraldo Santos Brandao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0516236-97.2017.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0516236-97.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/02/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:08

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/10/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 16:10

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS BRANDAO em 14/04/2023 23:59.

28/05/2023, 20:30

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2023, 14:42

Expedição de Carta.

15/02/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:05

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.

06/01/2021, 00:02

Publicado Intimação automática de migração em 21/08/2020.

07/10/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 03:46

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

20/08/2020, 09:56

Documento

14/10/2019, 00:00

Publicação

08/09/2019, 00:00

Mero expediente

29/08/2019, 00:00

Audiência

04/04/2019, 00:00

Publicação

28/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Despacho

•17/11/2024, 17:39

Despacho

•17/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:04

Despacho

•19/02/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:31

Despacho

•29/08/2019, 11:27

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Despacho

•17/11/2024, 17:39

Despacho

•17/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:04

Despacho

•19/02/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:31

Despacho

•29/08/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 15:18

Despacho

•20/07/2018, 09:21