Embargos de Declaração Cível 0507730-94.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIVERSO ONLINE S/A

CNPJ

Autor

SR COMUNICACAO LTDA

Autor

S/A O ESTADO DE S.PAULO

CNPJ

Autor

UOL

Terceiro

ANSELMO ALVES BOA SORTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:13

Baixa Definitiva

31/08/2023, 12:13

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de Sr Comunicação Ltda em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES BOA SORTE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.

04/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:54

Expedição de decisão.

02/08/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2023, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2023, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/06/2023, 12:14

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:58

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:13

Baixa Definitiva

31/08/2023, 12:13

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de Sr Comunicação Ltda em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 13:07

Decisão

•02/08/2023, 12:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES BOA SORTE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.

04/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:54

Expedição de decisão.

02/08/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2023, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2023, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/06/2023, 12:14

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES BOA SORTE em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de Sr Comunicação Ltda em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:02

Publicado Despacho em 24/05/2023.

07/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 16:00

Distribuído por dependência

07/03/2023, 16:00

Despacho

•23/05/2023, 15:15

Despacho

•23/05/2023, 14:46