Embargos de Declaração Cível 0507730-94.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

S/A O ESTADO DE S.PAULO

CNPJ

Autor

SR COMUNICACAO LTDA

Autor

UNIVERSO ONLINE S/A

CNPJ

Autor

UOL

Terceiro

ANSELMO ALVES BOA SORTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sr Comunicação Ltda em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES BOA SORTE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:21

Baixa Definitiva

29/07/2022, 16:34

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2022, 10:31

Publicado Ementa em 07/07/2022.

07/07/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2022, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2022, 11:22

Incluído em pauta para 05/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

21/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:00

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES BOA SORTE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:00

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Sr Comunicação Ltda em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES BOA SORTE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:21

Baixa Definitiva

29/07/2022, 16:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•05/07/2022, 15:55

Despacho

•11/05/2022, 12:20

Reportar Problema

legal

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29/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2022, 10:31

Publicado Ementa em 07/07/2022.

07/07/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2022, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2022, 11:22

Incluído em pauta para 05/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

21/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:00

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES BOA SORTE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:00

Decorrido prazo de Sr Comunicação Ltda em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:14

Solicitado dia de julgamento

12/06/2022, 11:38

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de Sr Comunicação Ltda em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES BOA SORTE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2022, 16:18

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:00

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2022, 15:50

Distribuído por dependência

05/05/2022, 15:50

Despacho

•10/05/2022, 23:00