Procedimento Comum Cível 0573193-80.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

ANDRE JORGE DUARTE FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA

OAB/BA 29205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ANDRE JORGE DUARTE FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:14

Baixa Definitiva

05/12/2025, 09:14

Expedição de despacho.

05/12/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:14

Expedição de intimação.

03/12/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:39

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de ANDRE JORGE DUARTE FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

07/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

07/04/2025, 18:57

Publicado Intimação em 18/12/2024.

13/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

13/01/2025, 00:10

Expedição de intimação.

16/12/2024, 11:57

Todas as movimentações(37)

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:14

Baixa Definitiva

05/12/2025, 09:14

Expedição de despacho.

05/12/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 09:14

Despacho

•03/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:14

Expedição de intimação.

03/12/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:39

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de ANDRE JORGE DUARTE FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

07/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

07/04/2025, 18:57

Publicado Intimação em 18/12/2024.

13/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

13/01/2025, 00:10

Expedição de intimação.

16/12/2024, 11:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:43

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andre Jorge Duarte Ferreira Advogado: David Salomao Dos Santos Lima (OAB:BA32542-A) Advogado: Marco Aurelio Andrade Miranda (OAB:BA29205-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0573193-80.2017.8.05.0001 Órgã Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 0573193-80.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 13:40

Petição

24/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2020, 00:00

Petição

13/09/2019, 00:00

Publicação

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

28/08/2019, 00:00

Petição

07/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Improcedência

03/05/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Petição

22/03/2018, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Liminar

29/11/2017, 00:00

Acórdão

•08/10/2024, 18:09

Despacho

•15/02/2024, 12:36

Despacho

•06/02/2024, 19:29

Decisão

•01/07/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 09:16

Sentença

•10/03/2020, 15:23

Despacho

•28/08/2019, 17:44

Sentença

•03/05/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 15:44

Decisão

•14/03/2018, 11:11

Decisão

•19/12/2017, 14:11

Decisão

•19/12/2017, 14:11

Decisão

•19/12/2017, 14:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/12/2025, 09:14

Despacho

•03/12/2025, 15:19

Acórdão

•08/10/2024, 18:09

Despacho

•15/02/2024, 12:36

Despacho

•06/02/2024, 19:29

Decisão

•01/07/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 09:16

Sentença

•10/03/2020, 15:23

Despacho

•28/08/2019, 17:44

Sentença

•03/05/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 15:44

Decisão

•14/03/2018, 11:11

Decisão

•19/12/2017, 14:11

Decisão

•19/12/2017, 14:11

Decisão

•19/12/2017, 14:11

Decisão

•29/11/2017, 11:29