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Apelação CívelAusência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Cautelar Antecedente · 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

HERMANN KARL BERES

CPF 095.***.***-53

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 11:15

Baixa Definitiva

08/01/2024, 11:15

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Transitado em Julgado em 08/01/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALFATTI em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ALFATTI em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de R & N CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de HERMANN KARL BERES - CPF: 095.568.185-53 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de HERMANN KARL BERES - CPF: 095.568.185-53 (APELANTE) e provido

legal