Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000292-75.2018.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 41.757,08

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUARA

Terceiro

ITAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN SAMPAIO CAMPOS

OAB/BA 37491·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

OAB/BA 52371·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONCALVES FREITAS

OAB/RJ 180096·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUARA

Terceiro

ITAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAQUARA

Terceiro

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAQUARA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 23/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES FREITAS em 23/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 23/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.

18/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 04:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:57

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:27

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:37

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 23/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES FREITAS em 23/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 23/07/2025 23:59.

18/03/2026, 19:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:35

18/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 04:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:57

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:27

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:28

Desentranhado o documento

27/06/2025, 17:28

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 26/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 22/03/2024 23:59.

18/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES FREITAS em 26/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 26/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 08:01

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES FREITAS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Rodrigo Goncalves Freitas (OAB:RJ180096) Reu: Municipio De Itaquara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000292-75.2018.8.05.0138 Monitória Jurisdição: Jaguaquara

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Rodrigo Goncalves Freitas (OAB:RJ180096) Reu: Municipio De Itaquara Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista as regras para expedição de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000292-75.2018.8.05.0138 Monitória Jurisdição: Jaguaquara

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Rodrigo Goncalves Freitas (OAB:RJ180096) Reu: Municipio De Itaquara Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista as regras para expedição de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000292-75.2018.8.05.0138 Monitória Jurisdição: Jaguaquara

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Rodrigo Goncalves Freitas (OAB:RJ180096) Reu: Municipio De Itaquara Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista as regras para expedição de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000292-75.2018.8.05.0138 Monitória Jurisdição: Jaguaquara

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Rodrigo Goncalves Freitas (OAB:RJ180096) Reu: Municipio De Itaquara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000292-75.2018.8.05.0138 Monitória Jurisdição: Jaguaquara

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Rodrigo Goncalves Freitas (OAB:RJ180096) Reu: Municipio De Itaquara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000292-75.2018.8.05.0138 Monitória Jurisdição: Jaguaquara

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024.

13/10/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

13/10/2024, 03:43

Publicado Intimação em 11/10/2024.

13/10/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

13/10/2024, 03:42

Publicado Intimação em 11/10/2024.

13/10/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

13/10/2024, 03:41

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 14:02

Expedição de intimação.

09/10/2024, 14:01

Homologado o pedido

09/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 13/06/2024 23:59.

19/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES FREITAS em 13/06/2024 23:59.

19/07/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:23

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 18:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.

30/05/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

30/05/2024, 22:34

Publicado Intimação em 20/05/2024.

30/05/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

30/05/2024, 22:33

Publicado Intimação em 20/05/2024.

30/05/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

30/05/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:28

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:55

Publicado Intimação em 30/01/2024.

07/02/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/02/2024, 19:13

Publicado Intimação em 30/01/2024.

07/02/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/02/2024, 19:12

Publicado Intimação em 30/01/2024.

04/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

04/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:26

Expedição de intimação.

26/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 16/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:27

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 16/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 23/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 16/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:36

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES FREITAS em 16/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:36

Publicado Intimação em 20/10/2023.

11/01/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:46

Publicado Intimação em 20/10/2023.

11/01/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:45

Publicado Intimação em 20/10/2023.

11/01/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:43

Publicado Intimação em 20/10/2023.

11/01/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:42

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:17

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:15

Expedição de intimação.

19/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:40

Processo Desarquivado

21/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 29/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:41

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 17:08

Baixa Definitiva

12/12/2022, 17:08

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:07

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 16:30

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 21/09/2022.

27/09/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 10:08

Expedição de certidão trânsito em julgado.

20/09/2022, 10:08

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 21/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:44

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 21/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:49

Publicado Intimação em 26/05/2022.

27/05/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 17:31

Publicado Intimação em 26/05/2022.

27/05/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 17:31

Publicado Intimação em 26/05/2022.

27/05/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 09:59

Expedição de intimação.

25/05/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 14:00

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:12

Desentranhado o documento

22/06/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 15:11

Publicado Intimação em 29/06/2020.

09/07/2020, 01:07

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 10:49

Conclusos para despacho

16/08/2019, 15:39

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 23/08/2018 23:59:59.

27/02/2019, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 23/08/2018 23:59:59.

27/02/2019, 03:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 23/08/2018 23:59:59.

27/02/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2018, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2018.

03/11/2018, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/08/2018, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 11:15

Conclusos para despacho

03/07/2018, 17:21

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 12:47

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/05/2018, 15:21

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/05/2018, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 15:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2018, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2018, 17:12

Expedição de citação.

17/04/2018, 16:00

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 15:48

Conclusos para despacho

26/03/2018, 12:12

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2018, 11:11

Despacho

•25/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:25

Sentença

•09/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:28

Despacho

•24/01/2024, 15:40

Despacho

•16/10/2023, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 17:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/08/2023, 17:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/08/2023, 17:49

Sentença

•19/05/2022, 14:00

Despacho

•26/06/2020, 10:49

Despacho

•06/07/2018, 11:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:35

Despacho

•25/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:25

Sentença

•09/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:28

Despacho

•24/01/2024, 15:40

Despacho

•16/10/2023, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 17:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/08/2023, 17:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/08/2023, 17:49

Sentença

•19/05/2022, 14:00

Despacho

•26/06/2020, 10:49

Despacho

•06/07/2018, 11:15

Despacho

•28/03/2018, 15:48