Execução de Título Extrajudicial 8000423-51.2023.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO TRES

OAB/BA 42942·CPF·Representa: Réu

LUIZA BONFANTTI

OAB/BA 66619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GERSON JOSE BONFANTTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:09

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:22

Publicado Decisão em 16/07/2024.

21/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 07/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

27/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 14:49

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:09

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:44

21/04/2026, 15:22

Publicado Decisão em 16/07/2024.

21/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 07/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

27/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 14:49

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 08:50

Expedição de intimação.

18/12/2025, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:44

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2025, 17:44

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2025, 17:41

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 18/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:04

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 18/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 12:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/02/2025 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

18/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

06/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 12/11/2024 23:59.

29/01/2025, 20:03

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 04/11/2024 23:59.

29/01/2025, 20:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/11/2024 23:59.

29/01/2025, 20:03

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:50

Expedição de despacho.

29/01/2025, 16:50

Audiência Conciliação designada conduzida por 18/02/2025 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

29/01/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:42

Publicado Despacho em 11/10/2024.

03/11/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Gerson Jose Bonfantti Advogado: Ricardo Augusto Tres (OAB:BA42942) Advogado: Luiza Bonfantti (OAB:BA66619) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000423-51.2023.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Gerson Jose Bonfantti Advogado: Ricardo Augusto Tres (OAB:BA42942) Advogado: Luiza Bonfantti (OAB:BA66619) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000423-51.2023.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

10/10/2024, 10:14

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:46

Expedição de decisão.

09/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 03/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de GERSON JOSE BONFANTTI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

15/07/2024, 11:40

Expedição de decisão.

12/07/2024, 06:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8000412-85.2024.8.05.0081

09/07/2024, 11:29

Expedição de despacho.

09/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Documento_1

03/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/06/2024, 15:45

Expedição de despacho.

21/06/2024, 13:18

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 08:34

Expedição de ato ordinatório.

05/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

29/06/2023, 09:14

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 17:46

Expedição de despacho.

22/06/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 08:41

Expedição de despacho.

22/06/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 08:36

Expedição de despacho.

22/06/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 21:14

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:50

Despacho

•29/01/2025, 16:42

Despacho

•09/10/2024, 14:27

Despacho

•09/10/2024, 09:46

Petição

•15/07/2024, 11:40

Decisão

•12/07/2024, 06:57

Decisão

•09/07/2024, 11:29

Despacho

•21/06/2024, 13:18

Despacho

•21/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:29

Despacho

•22/06/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:41

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:50

Despacho

•29/01/2025, 16:42

Despacho

•09/10/2024, 14:27

Despacho

•09/10/2024, 09:46

Petição

•15/07/2024, 11:40

Decisão

•12/07/2024, 06:57

Decisão

•09/07/2024, 11:29

Despacho

•21/06/2024, 13:18

Despacho

•21/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:29

Despacho

•22/06/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:41

Despacho

•22/06/2023, 08:36

Despacho

•21/06/2023, 21:14