Agravo em Recurso Especial 8001746-19.2023.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

NEIDE SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO

OAB/BA 58854·CPF·Representa: Autor

LUCAS SILVA RESENDE

OAB/BA 37792·CPF·Representa: Réu

MAURICIO XAVIER ROMANO PINTO

OAB/BA 39302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503806/2025

03/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 503806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 21:20

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IPIAU para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/04/2025, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 21:20

-

•04/04/2025, 13:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 13:31

-

•04/04/2025, 13:31

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•04/04/2025, 13:31

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•04/04/2025, 13:31