Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8096951-96.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 28.665,87

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:08

Decorrido prazo de ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:08

Publicado Decisão em 18/06/2025.

10/07/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:33

Expedição de intimação.

16/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2025, 21:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2025, 15:22

Expedição de intimação.

20/01/2025, 13:39

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:08

Decorrido prazo de ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:08

Publicado Decisão em 18/06/2025.

10/07/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 12:13

Decisão

•13/05/2025, 21:35

10/07/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:33

Expedição de intimação.

16/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2025, 21:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2025, 15:22

Expedição de intimação.

20/01/2025, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:05

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 19:46

Decorrido prazo de ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:00

Publicado Sentença em 22/02/2024.

02/03/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

01/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

01/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 13:55

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Erileide Souza Dos Santos Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: 8096951-96.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8096951-96.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. SENTENÇA- S Visto

21/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/02/2024, 21:36

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de ERILEIDE SOUZA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

17/01/2024, 17:58

Publicado Intimação em 08/11/2023.

28/12/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 20:11

Juntada de Petição de réplica

23/11/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:46

Comunicação eletrônica

28/07/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 14:45

Sentença

•18/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:55

Sentença

•19/02/2024, 21:36

Sentença

•07/02/2024, 14:51