Embargos à Execução Fiscal 8001181-59.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 98.037,29

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB/SP 232671·CPF·Representa: Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP 161403·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TIM S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:26

Expedição de Carta.

18/09/2024, 12:22

Expedição de intimação.

18/09/2024, 12:22

Expedição de intimação.

15/05/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de TIM SA em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 10:24

Publicado Sentença em 22/02/2024.

14/03/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

14/03/2024, 19:26

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Tim Sa Advogado: Melina Soares Rodrigues (OAB:SP232671) Advogado: Arnoldo De Freitas Junior (OAB:SP161403) Embargado: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8001181-59.2021.8.05.0191 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

21/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/02/2024, 18:46

Expedição de sentença.

19/02/2024, 13:55

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 13:55

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:26

Expedição de Carta.

18/09/2024, 12:22

Expedição de intimação.

18/09/2024, 12:22

Expedição de intimação.

15/05/2024, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:22

Despacho

•09/05/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de TIM SA em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 10:24

Publicado Sentença em 22/02/2024.

14/03/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

14/03/2024, 19:26

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Tim Sa Advogado: Melina Soares Rodrigues (OAB:SP232671) Advogado: Arnoldo De Freitas Junior (OAB:SP161403) Embargado: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8001181-59.2021.8.05.0191 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

21/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/02/2024, 18:46

Expedição de sentença.

19/02/2024, 13:55

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:13

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 16:26

Expedição de intimação.

18/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:41

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 00:57

Expedição de intimação.

31/01/2023, 00:57

Declarada incompetência

31/01/2023, 00:57

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:57

Decorrido prazo de TIM SA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:53

Expedição de intimação.

20/01/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 13:04

Expedição de intimação.

21/12/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/12/2021, 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/12/2021, 20:47

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de MELINA SOARES RODRIGUES em 08/04/2021 23:59.

02/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de MELINA SOARES RODRIGUES em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:27

Publicado Intimação em 22/03/2021.

24/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 14:38

Expedição de intimação.

19/03/2021, 14:38

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 14:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:53

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 12:08

Expedição de intimação.

12/03/2021, 12:08

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:18

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:05

Distribuído por dependência

11/03/2021, 17:05

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 16:42

Sentença

•19/02/2024, 13:55

Despacho

•03/07/2023, 08:41

Decisão

•31/01/2023, 00:57

Sentença

•21/12/2021, 20:47

Decisão

•15/03/2021, 12:53

Despacho

•12/03/2021, 09:18

Outros documentos

•11/03/2021, 17:05

Outros documentos

•11/03/2021, 17:05