Execução Fiscal 8004959-63.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 252.227,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FORTLINE

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA OLIVIA NICCOLI FONSECA

OAB/BA 72005·CPF·Representa: Réu

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/BA 23041·CPF·Representa: Réu

CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/BA 33411·CPF·Representa: Réu

SIBELE DA SILVA PIRES

OAB/BA 40251·CPF·Representa: Réu

SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNCAO TOLEDO

OAB/BA 43276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FORTLINE

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LOG RENT COMERCIO E HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 18:47

Expedição de decisão.

18/11/2024, 16:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:36

Publicado Despacho em 22/02/2024.

02/03/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Maria Olivia Niccoli Fonseca (OAB:BA72005) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004959-63.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 18:47

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 16:01

Despacho

•19/02/2024, 20:14

18/11/2024, 16:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:36

Publicado Despacho em 22/02/2024.

02/03/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Maria Olivia Niccoli Fonseca (OAB:BA72005) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004959-63.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/02/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 23:03

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

24/06/2023, 19:19

Expedição de carta via ar digital.

03/11/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 08:06

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 09:17

Outros documentos

•22/12/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:04

Despacho de citação por AR Digital

•17/09/2021, 08:06