Procedimento Sumário 0000239-06.2006.8.05.0187 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento SumárioAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2006

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paramirim

Partes do Processo

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA ROCHA

OAB/SP 96030·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP 358148·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA GUIMARAES

OAB/SP 95207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:35

Expedição de intimação.

03/03/2026, 10:35

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 11/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 11/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 11/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:08

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:06

Despacho

•24/07/2025, 10:02

27/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:35

Expedição de intimação.

03/03/2026, 10:35

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 11/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 11/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 11/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:08

Publicado Intimação em 21/08/2025.

12/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

12/01/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de procuração

18/08/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Joaquim Jose Dos Santos Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000239-06.2006.8.05.0187 Procedimento Sumário Jurisdição: Paramirim

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Joaquim Jose Dos Santos Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000239-06.2006.8.05.0187 Procedimento Sumário Jurisdição: Paramirim

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

11/10/2024, 21:55

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 07/08/2024 23:59.

10/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 07/08/2024 23:59.

09/10/2024, 19:06

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:40

Expedição de citação.

09/10/2024, 12:39

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:39

Expedição de citação.

09/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:38

Publicado Intimação em 17/07/2024.

24/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

24/07/2024, 02:25

Publicado Intimação em 17/07/2024.

24/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

24/07/2024, 02:24

Expedição de citação.

15/07/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:44

Expedição de intimação.

27/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 16:07

Expedição de intimação.

22/02/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 08:19

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:22

Publicado Intimação em 19/05/2021.

24/05/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 12:45

Expedição de intimação.

18/05/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:41

Expedição de intimação.

18/05/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição

17/05/2021, 18:01

Expedição de intimação.

14/05/2021, 09:48

Expedição de intimação.

14/05/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 20:05

Publicado Intimação em 24/03/2021.

27/03/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 20:52

Expedição de intimação.

22/03/2021, 20:52

Expedição de intimação.

22/03/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 19:23

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 03:24

Publicado Intimação em 09/10/2019.

10/10/2019, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 19:55

Expedição de intimação.

08/10/2019, 09:59

Expedição de intimação.

08/10/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 14:33

Devolvidos os autos

26/06/2019, 02:35

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

30/05/2019, 15:45

Despacho

•12/07/2024, 16:18

Despacho

•21/02/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:45

Despacho

•22/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 14:33

Despacho

•26/06/2019, 02:35

Despacho

•26/06/2019, 02:35

Despacho

•26/06/2019, 02:35