Agravo em Recurso Especial 0000312-61.2005.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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—

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cautelar Inominada · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DO PRADO

Autor

ALEX MARTINS DIAMANTINO

CPF

Reu

ALCINA APARECIDA PIGATTI

CPF

Reu

ANTONIA SOUZA DE ALOMBA

CPF

Reu

CRISTIANE JACI DOS SANTOS PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Autor

HELIO DE ARRUDA

OAB/BA 21597·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALMEIDA COSTA

OAB/BA 17015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DO PRADO

Autor

ALEX MARTINS DIAMANTINO

CPF

Reu

ALCINA APARECIDA PIGATTI

CPF

Reu

ANTONIA SOUZA DE ALOMBA

CPF

Reu

CRISTIANE JACI DOS SANTOS PINHO

CPF

Reu

ELIZABETE ALVES ROCHA

CPF

Reu

EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA NOVAIS

CPF

Reu

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

OZIEL PIRES VITORINO

CPF

Reu

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANA

CPF

Reu

VANUZA SOARES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 12:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO PRADO

20/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/12/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 21:30

Determinada a distribuição do feito

17/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 14:19

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2024, 21:30

20/03/2025, 12:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO PRADO

20/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/12/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 21:30

Determinada a distribuição do feito

17/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/11/2024, 14:06

-

•19/11/2024, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2024, 14:02

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•19/11/2024, 14:02

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•19/11/2024, 14:01

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•19/11/2024, 14:01