Embargos de Declaração Cível 0000312-61.2005.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

Autor

MUNICIPIO DE PRADO

CNPJ

Autor

ALEX MARTINS DIAMANTINO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA NOVAIS

Reu

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

Autor

MUNICIPIO DE PRADO

CNPJ

Autor

ALEX MARTINS DIAMANTINO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA NOVAIS

Reu

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANA

CPF

Reu

VANUZA SOARES FIGUEIREDO

CPF

Reu

ELIZABETE ALVES ROCHA

CPF

Reu

ANTONIA SOUZA DE ALOMBA

Reu

EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA NOVAIS

CPF

Reu

ANTONIA SOUZA DE ALOMBA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:51

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:51

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DIAMANTINO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOVAIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES ROCHA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de VANUZA SOARES FIGUEIREDO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA DE ALOMBA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 01:38

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:09

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:51

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:51

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 23:19

Despacho

•25/10/2023, 09:43

17/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DIAMANTINO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOVAIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES ROCHA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de VANUZA SOARES FIGUEIREDO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA DE ALOMBA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 01:38

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 23:19

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 19:38

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 19:03

Incluído em pauta para 20/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:52

Deliberado em Sessão - Adiado

19/12/2023, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DIAMANTINO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de VANUZA SOARES FIGUEIREDO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES ROCHA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOVAIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA DE ALOMBA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DIAMANTINO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:52

Incluído em pauta para 12/12/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/11/2023, 17:40

Solicitado dia de julgamento

28/11/2023, 14:24

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2023, 19:54

Juntada de certidão

10/11/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:30

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/10/2023, 11:04

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de ALEX MARTINS DIAMANTINO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES ROCHA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de VANUZA SOARES FIGUEIREDO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA DE ALOMBA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOVAIS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2023, 17:26

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2023, 17:17

Publicado Despacho em 15/08/2023.

16/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:29

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:29

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2023, 14:17

Distribuído por dependência

09/08/2023, 14:17

Despacho

•24/10/2023, 16:23

Despacho

•14/08/2023, 13:01

Despacho

•14/08/2023, 10:29