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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó

Partes do Processo

ELOINA LOPES FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO BA

Reu

Advogados / Representantes

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Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITORORÓ BA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELOINA LOPES FARIAS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITORORÓ BA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELOINA LOPES FARIAS em 04/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(87)