Execução de Título Extrajudicial 0025082-89.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/1998

Valor da Causa

R$ 12.862,33

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA

Autor

BANEB

Terceiro

BALBINO DANIEL DE PAULA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/BA 61573·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 17/04/2023 23:59.

05/05/2026, 20:15

Publicado Intimação em 30/03/2023.

05/05/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 19:29

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 08/07/2024 23:59.

25/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 12/06/2024.

25/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:01

Publicado Despacho em 03/02/2025.

01/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:02

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:02

Publicado Despacho em 12/05/2025.

15/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/02/2026, 16:22

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 18:21

Todas as movimentações(301)

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 17/04/2023 23:59.

05/05/2026, 20:15

Publicado Intimação em 30/03/2023.

05/05/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 19:29

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 08/07/2024 23:59.

25/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 12/06/2024.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:25

Despacho

•05/02/2026, 17:25

25/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:01

Publicado Despacho em 03/02/2025.

01/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:02

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:02

Publicado Despacho em 12/05/2025.

15/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/02/2026, 16:22

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:25

Juntada de informação

09/02/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:07

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 01:29

Publicado Despacho em 18/08/2025.

21/08/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

21/08/2025, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 07:57

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 08:15

Conclusos para decisão

29/01/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:19

Publicado Despacho em 11/10/2024.

19/10/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

19/10/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia Agência De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB:BA61573) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0025082-89.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de informação

09/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

08/03/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:25

Publicado Intimação em 07/02/2024.

10/02/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 24/10/2023 23:59.

10/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 24/10/2023 23:59.

10/11/2023, 02:20

Publicado Despacho em 16/10/2023.

04/11/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 04/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:04

Publicado Decisão em 26/09/2023.

15/10/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

15/10/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 14:36

Juntada de informação

11/10/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

10/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:21

Juntada de informação

25/09/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 14:44

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 29/05/2023 23:59.

13/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 07:57

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 06:05

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:18

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 13/02/2023 23:59.

03/03/2023, 18:59

Decorrido prazo de BALBINO DANIEL DE PAULA em 13/02/2023 23:59.

18/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO em 13/02/2023 23:59.

18/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:56

Decorrido prazo de BALBINO DANIEL DE PAULA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 20:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA em 23/11/2022 23:59.

01/01/2023, 07:12

Publicado Despacho em 26/10/2022.

31/12/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 22:51

Publicado Despacho em 20/12/2022.

26/12/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 01:17

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2022, 00:00

Petição

19/07/2022, 00:00

Publicação

30/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2022, 00:00

Mero expediente

26/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2021, 00:00

Publicação

19/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2021, 00:00

Mero expediente

14/10/2021, 00:00

Publicação

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2021, 00:00

Petição

26/05/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Publicação

19/05/2021, 00:00

Documento

17/05/2021, 00:00

Documento

17/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2021, 00:00

Mero expediente

14/05/2021, 00:00

Publicação

12/05/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Mero expediente

07/05/2021, 00:00

Petição

04/05/2021, 00:00

Publicação

13/04/2021, 00:00

Publicação

10/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2021, 00:00

Documento

08/04/2021, 00:00

Documento

08/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

07/04/2021, 00:00

Petição

31/03/2021, 00:00

Publicação

23/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2021, 00:00

Mero expediente

19/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2021, 00:00

Petição

17/03/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Documento

08/02/2021, 00:00

Expedição de documento

08/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2021, 00:00

Mero expediente

05/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Mero expediente

18/05/2020, 00:00

Expedição de Ofício

18/05/2020, 00:00

Documento

18/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2020, 00:00

Petição

14/05/2020, 00:00

Publicação

05/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2020, 00:00

Mero expediente

02/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Publicação

14/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2020, 00:00

Mero expediente

11/02/2020, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2019, 00:00

Mero expediente

24/10/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/05/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Publicação

07/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2018, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2018, 00:00

Publicação

19/10/2018, 00:00

Petição

19/10/2018, 00:00

Abandono da causa

15/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2018, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2018, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2017, 00:00

Expedição de documento

13/01/2017, 00:00

Petição

13/01/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/01/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/01/2017, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Publicação

19/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2016, 00:00

Recebimento

28/07/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/07/2016, 00:00

Petição

28/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2016, 00:00

Recebimento

13/06/2016, 00:00

Publicação

08/06/2016, 00:00

Petição

08/06/2016, 00:00

Petição

08/06/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/06/2016, 00:00

Recebimento

03/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2016, 00:00

Mero expediente

17/05/2016, 00:00

Petição

16/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2015, 00:00

Publicação

21/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2015, 00:00

Mero expediente

22/07/2015, 00:00

Recebimento

21/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2015, 00:00

Recebimento

21/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2013, 00:00

Publicação

05/09/2012, 00:00

Mero expediente

31/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2012, 00:00

Recebimento

30/08/2012, 00:00

Expedição de documento

30/08/2012, 00:00

Petição

03/05/2012, 00:00

Petição

03/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2012, 00:00

Publicação

11/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2012, 00:00

Mero expediente

04/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2011, 00:00

Conclusão

11/05/2011, 14:27

Protocolo de Petição

18/03/2011, 15:16

Conclusão

23/11/2009, 16:04

Protocolo de Petição

18/11/2009, 11:21

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 16:24

Protocolo de Petição

16/11/2009, 16:16

Despacho do juiz

12/11/2009, 14:02

Publicado pelo dpj

12/11/2009, 00:18

Enviado para publicação no dpj

11/11/2009, 17:40

Conclusão

13/10/2009, 15:29

Processo autuado

13/10/2009, 14:45

Recebimento

05/10/2009, 15:39

Remessa

05/10/2009, 10:58

Redistribuição

02/10/2009, 18:04

Remessa

31/08/2009, 17:26

Publicado pelo dpj

28/08/2009, 22:34

Enviado para publicação no dpj

28/08/2009, 13:48

Incompetência

26/08/2009, 15:23

Protocolo de Petição

19/08/2009, 09:17

Concluso ao juiz

25/06/2008, 12:33

Concluso ao juiz

01/08/2006, 16:53

Despacho do juiz

11/03/2005, 17:00

Certidao

22/11/2002, 11:52

Publicação no dpj

08/10/2002, 12:43

Certidao

23/01/2001, 09:36

Publicado no dpj

23/01/2001, 09:35

Carga advogado - autor

11/12/2000, 15:15

Publicado no dpj

21/07/2000, 14:44

Mandado - juntado

05/07/2000, 11:51

Publicado no dpj

06/07/1998, 15:52

Publicação no dpj

02/06/1998, 17:04

Processo autuado

02/06/1998, 17:03

Distribuição

05/05/1998, 09:12

Despacho

•28/11/2025, 09:45

Despacho

•27/11/2025, 14:21

Despacho

•14/08/2025, 09:14

Despacho

•13/08/2025, 07:57

Despacho

•08/05/2025, 09:33

Despacho

•08/05/2025, 08:07

Despacho

•30/01/2025, 08:18

Despacho

•30/01/2025, 08:15

Despacho

•09/10/2024, 13:24

Despacho

•13/09/2024, 14:48

Despacho

•10/06/2024, 08:52

Despacho

•07/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:59

Todos os documentos(66)

Despacho

•09/02/2026, 15:25

Despacho

•05/02/2026, 17:25

Despacho

•28/11/2025, 09:45

Despacho

•27/11/2025, 14:21

Despacho

•14/08/2025, 09:14

Despacho

•13/08/2025, 07:57

Despacho

•08/05/2025, 09:33

Despacho

•08/05/2025, 08:07

Despacho

•30/01/2025, 08:18

Despacho

•30/01/2025, 08:15

Despacho

•09/10/2024, 13:24

Despacho

•13/09/2024, 14:48

Despacho

•10/06/2024, 08:52

Despacho

•07/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:59

Despacho

•11/10/2023, 08:39

Despacho

•10/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:21

Decisão

•25/09/2023, 13:19

Decisão

•21/09/2023, 14:22

Despacho

•16/06/2023, 07:23

Despacho

•15/06/2023, 14:56

Despacho

•17/05/2023, 09:40

Despacho

•17/05/2023, 06:05

Despacho

•16/12/2022, 21:49

Despacho

•25/10/2022, 15:24

Despacho

•24/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:45

Despacho

•26/06/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:34

Despacho

•14/10/2021, 06:13

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:36

Despacho

•14/05/2021, 14:16

Despacho

•07/05/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 06:49

Despacho

•07/04/2021, 15:23

Despacho

•19/03/2021, 09:50

Despacho

•05/02/2021, 06:58

Despacho

•18/05/2020, 10:07

Despacho

•02/03/2020, 14:35

Despacho

•11/02/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 10:53

Despacho

•24/10/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:11

Sentença

•01/11/2018, 15:15

Sentença

•15/10/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 17:04

Decisão

•10/01/2017, 09:49

Despacho

•10/01/2017, 09:46

Despacho

•10/01/2017, 09:45

Despacho

•10/01/2017, 09:44

Despacho

•10/01/2017, 09:42

Despacho

•10/01/2017, 09:42

Despacho

•10/01/2017, 09:39

Despacho

•10/01/2017, 09:39

Despacho

•10/01/2017, 09:39

Despacho

•10/01/2017, 09:37

Decisão

•21/07/2016, 11:22

Despacho

•17/05/2016, 15:29

Despacho

•22/07/2015, 13:36

Despacho

•31/08/2012, 12:14

Despacho

•04/04/2012, 15:55